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Devido à falta de fundamentação idônea para a condenação, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu uma sentença que absolveu uma mulher da acusação de Leia Mais

Continua parte 1 Da cobrança dos aposentados sobre a parcela abaixo do teto do RGPS A redação dada ao artigo 149 da CF pela EC 103/19, além Leia Mais

Continua parte 1 3.5. Princípio da Máxima Efetividade ou Eficiência Sobre o princípio em tela, discorre o professor CANOTILHO: “É um princípio operativo em relação a Leia Mais

A Constituição Federal garantiu a todos o acesso à justiça, isentando do pagamento de custas e emolumentos as pessoas que não possuíam condições de arcar com Leia Mais

O advento da Lei Geral de Proteção de Dados trouxe dois desafios para as serventias extrajudiciais: sua interpretação, que ainda precisa ser estabelecida com segurança; e Leia Mais

Sem a comprovação da real impossibilidade econômica do condenado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou ao ex-governador de São Paulo, ex-prefeito da capital paulista Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o dia 2 de dezembro os trabalhos da comissão especial formada por representantes dos estados e da Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal recebeu na tarde desta segunda-feira (7/11) a visita do professor alemão Armin von Bogdandy. Diretor do Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu nesta segunda-feira (7/11) 12 nomes para compor as listas para o quinto constitucional referentes aos editais Leia Mais

Somente o chefe do Poder Executivo pode apresentar projeto de lei que altere a estrutura da rede pública de ensino. Com esse entendimento, o Órgão Especial Leia Mais

Consoante preceitua o artigo 1.245 do Código Civil, dar-se-á a transferência da propriedade imóvel, entre vivos, através do registro do título de transferência no registro de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal invalidou lei de Santa Catarina que proíbe o Poder Executivo e as empresas públicas e de economia mista com controle acionário do Leia Mais

A 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro aceitou denúncia e decretou a prisão preventiva do ex-vereador e youtuber Gabriel Monteiro (PL). Ele se entregou à Leia Mais

É desproporcional a prisão preventiva em delitos sem violência ou grave ameaça envolvendo uma pequena quantidade de droga, mesmo em casos de reincidência específica. Homem é reincidente Leia Mais

A ConJur publicou um artigo elaborado por Bernardo Strobel Guimarães, Caio Augusto Nazário de Souza e Flávia Smolka Santana muito interessante sobre o enquadramento jurídico das novas concessionárias Leia Mais

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, ofício que apreendeu o passaporte e a carteira de motorista Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Leia Mais

O novo Código de Processo Civil, de 2015, inovou com mudanças significativas para os honorários sucumbenciais, garantindo o recebimento ao advogado da parte vencedora do processo. Leia Mais

Sociedade empresária de factoring pode celebrar contrato de mútuo feneratício (empréstimo de dinheiro com cobrança de juros), embora não constitua instituição financeira. DivulgaçãoA ministra Nancy Andrighi citou Leia Mais

Os honorários da administradora judicial devem ser fixados de acordo com a capacidade de pagamento das devedoras, o grau de complexidade do trabalho e os valores Leia Mais

Como sabem, outubro é o mês em que todas as pessoas destinam um olhar especial à saúde física das mulheres com o conhecido “Outubro Rosa”. Olhar Leia Mais