26 de outubro de 2022
Os advogados do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram ao TSE a lista de rádios que supostamente estariam dando mais tempo de propaganda eleitoral ao seu adversário Lula (PT) Leia Mais
26 de outubro de 2022
O afastamento de candidato à reeleição durante a campanha eleitoral, sem o direito ao contraditório, é medida grave e que pode causar danos ao processo democrático. Foi Leia Mais
26 de outubro de 2022
O advogado Enrique de Abreu Lewandowski defendeu nesta segunda-feira (24/10) sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O trabalho, intitulado “Abrangência e Leia Mais
26 de outubro de 2022
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal em defesa do livre exercício profissional dos advogados e das advogadas criminalistas e Leia Mais
26 de outubro de 2022
Apenas a palavra dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante de alguém acusado de um crime é suficiente para fundamentar uma condenação? O tema, de altíssimo Leia Mais
26 de outubro de 2022
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre um vaqueiro de Pompéu (MG) e o ex-patrão Leia Mais
25 de outubro de 2022
A reclamação constitucional que alega desrespeito a entendimento do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário com repercussão geral só pode ser admitida depois de esgotadas as Leia Mais
25 de outubro de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na noite desta terça-feira (25/10) uma instrução destinada a impedir que prefeitos restrinjam o serviço público de transporte coletivo e, mais do que Leia Mais
25 de outubro de 2022
Desde logo é importante esclarecer que neste artigo trataremos do dono da obra que não possui atividade comercial de construção civil. É o “cliente/consumidor” que firma contrato de empreitada, Leia Mais
25 de outubro de 2022
Conforme o inciso II do artigo 5º da Lei do Mandado de Segurança, tal tipo de ação não pode ser concedida contra “decisão judicial da qual Leia Mais
25 de outubro de 2022
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nos termos da Lei 5.764/1971, a cooperativa só pode ratear entre seus sócios os prejuízos apurados no decorrer Leia Mais
25 de outubro de 2022
A concessão e efeitos do aviso prévio ainda gera muitas dúvidas nas relações trabalhistas, como por exemplo: em quais casos o aviso prévio é concedido, a Leia Mais
25 de outubro de 2022
Nesta segunda-feira (24/10), os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, revogaram o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que havia sido determinado Leia Mais
25 de outubro de 2022
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedidos em que parlamentares de oposição e advogados do grupo Prerrogativas buscavam a apuração de possíveis crimes Leia Mais
25 de outubro de 2022
Sem comprovação da ré sobre eventual impedimento para cumprimento do contrato na data estipulada, o 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista condenou a companhia aérea Copa Leia Mais
25 de outubro de 2022
O ano de 2022 será conhecido como o primeiro em que se vislumbra um lento retorno à normalidade pós-Covid e o início da guerra na Ucrânia, provocada Leia Mais
25 de outubro de 2022
O Judiciário não pode impor obrigação que esteja no âmbito da discricionaridade de ente federado, salvo se houver comprovada inércia. A 19ª Câmara Cível do Tribunal Leia Mais
25 de outubro de 2022
O advento no novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) provocou uma necessidade de virada de chave significativa na mentalidade das empresas estatais que historicamente Leia Mais
25 de outubro de 2022
No último dia 21, em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal retornou o julgamento da ADI nº 1.625, na qual se questiona a constitucionalidade do Decreto Leia Mais
25 de outubro de 2022
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma moção de solidariedade à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que foi alvo de ataques machistas Leia Mais
25 de outubro de 2022
O juízo da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para majorar o valor da indenização, por danos morais, Leia Mais
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