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O clube de futebol detentor do mando de jogo não é responsável pela morte de torcedor atingido por disparos de arma de fogo desferidos por policial Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, pediu ao Supremo Tribunal Federal o compartilhamento das provas da ‘vaza jato’, as mensagens hackeadas entre procuradores. O Leia Mais

Conversas entre procuradores da extinta “lava jato” mostram que a operação desejava “ferrar” com o advogado Tacla Duran, pivô de acusações contra Deltan Dallagno e o Leia Mais

A Justiça brasileira, tendo jurisdição para processar e julgar os crimes antecedentes, pode ser usada para julgar os crimes de lavagem de dinheiro que tenham sido Leia Mais

As medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), como o próprio nome sugere de forma expressa, pressupõem risco atual ou iminente à integridade. Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, a abertura de dois processos administrativos disciplinares para apurar a conduta do juiz alagoano Pedro Jorge Melro Leia Mais

Os princípios consagrados nas Convenções nº 29 e nº 105 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ambas ratificadas pelo Brasil, têm sido amplamente aceitos pelos estados Leia Mais

A escola, além de prover educação formal, favorece interações sociais essenciais, promove aprendizagem sobre convivência em sociedade, respeito à diversidade, desenvolvimento socioemocional, e permite a identificação Leia Mais

No entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o fato de uma pessoa vítima de tentativa de homicídio ter sido baleada na cabeça não Leia Mais

Todos sabemos que o Ministério Público saiu extremamente fortalecido no texto da Constituição de 1988. Originalmente, tratava-se de órgão cuja incumbência era defender os interesses do Leia Mais

O “marco temporal” para aferição da tradicionalidade da ocupação de um povo indígena em sua terra é uma ideia — que no Direito comumente chamamos de tese e Leia Mais

Mais uma “maldade jurídica” do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial do STJ decidiu, no dia 19/4/2023, que é possível a penhora de parte Leia Mais

A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) apresentou recentemente as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.063 e 1.064 contra normas municipais de Guarulhos Leia Mais

Um acordo realizado pela 16ª Vara do Trabalho de Manaus durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista encerrou processo trabalhista entre executivo e multinacional. A ação, Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça recomendou que as concessões de pedidos de teletrabalho, de acordo com a Resolução CNJ n. 343/2020, não devem computar magistrados e Leia Mais

Antes que haja quaisquer dúvidas, meu ex-colega de trabalho e Zuenir Ventura, o decano jornalista, não são a mesma pessoa, mas talvez o primeiro não tenha lido Leia Mais

Há cinco anos, num artigo seminal publicado nesta prestigiosa ConJur, Dierle Nunes, Paula Caetano Rubinger e Ana Luiz Marques profetizavam os impactos preocupantes que o uso Leia Mais

A Lei nº 14.133/2021 enumera vários conceitos ao longo dos 60 incisos que compõem o artigo 6º. Há, inegavelmente, cautela e interesse por parte do legislador em Leia Mais

A controvérsia em torno do controle judicial dos atos administrativos convencionalmente classificados como discricionários, embora muito antiga e objeto de incontáveis publicações científicas e outras tantas Leia Mais

Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha de 2019 indicam que o lugar mais perigoso para a mulher ainda é dentro de sua Leia Mais

Tema que gera dúvidas nas mentes da administração pública é a data em que o Plano de Contratações Anual (PCA) é obrigatório, já que inovou o ordenamento Leia Mais