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Se o transporte pago pelo exportador integra o preço do bem exportado, tributar o transporte equivale a criar cobrança sobre a própria operação de exportação, o Leia Mais

A renda ganha é tributada (juros, salários, aluguéis, ganhos do capital, vendas, doações que expressam aumentos patrimoniais). Por outro lado, as pessoas jurídicas e físicas gastam Leia Mais

No julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº 150343/GO (2021/0217561-8), a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a gravação ambiental feita por um dos Leia Mais

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou recentemente um projeto de lei que visa tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva, bem Leia Mais

Considerando que os profissionais exercem função diferenciada por força de estatuto próprio, a 3ª Turma do Tribunal Superior Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma construtora Leia Mais

A alíquota da contribuição decorrente dos riscos ambientais do trabalho (RAT) deve levar em conta a atividade preponderante exercida, que agrega o maior número de trabalhadores Leia Mais

Nos próximos dias 19 e 20/10, a Câmara de Comércio de Bogotá será palco de um seminário sobre lawfare e seu impacto na economia e no desenvolvimento econômico da Leia Mais

Em contratos bancários, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com uma seguradora por ela indicada. Consumidor foi surpreendido Leia Mais

De 13 a 19 de novembro deste ano, o mundo vai se reunir na sede do Pnuma em Nairóbi (Quênia) para dar continuidade à discussão do Leia Mais

Por identificar ofensa ao direito à não auto incriminação na ação policial, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, desclassificou a conduta de tráfico para Leia Mais

O andamento de reformas no Brasil tem sido positivo, mas ainda é preciso dar maior atenção às responsabilidades de autoridades e coordenadores das propostas. Essa premissa foi o Leia Mais

Se a exigência de condicionantes já é um tema polêmico no que diz respeito ao licenciamento ambiental, isso é ainda mais verdadeiro quando se trata das Leia Mais

Há 35 anos completados neste mês de outubro, a promulgação da Constituição trouxe conquistas democráticas inegáveis para a sociedade brasileira, embora tenha flertado com retrocessos que Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, discutiram Leia Mais

Em uma postagem no Twitter, o ex-procurador-geral da República Augusto Aras desafiou a Folha de S.Paulo, que, em editorial neste sábado (14/10) o chamou de “proverbial Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) lança, na próxima segunda-feira, o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento. Pessoas físicas, comerciantes individuais e microempresários do Leia Mais

Por suposta ausência de justa causa para policiais militares realizarem a revista em um suspeito, que resultou na apreensão de 5,9 gramas de cocaína e posterior Leia Mais

Desde a última quinta-feira (12) a cidade de Paris recebe o I Fórum Esfera Internacional, que tem reunido uma série de autoridades e empresários brasileiros e Leia Mais

De acordo com o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor [1], quando fazemos a inscrição de um cliente em algum tipo de cadastro ou registro, é Leia Mais

Hodiernamente, muito se fala sobre o instituto jurídico denominado “planejamento sucessório”. Pretende-se, com este breve ensaio, propiciar ao leitor elementos para responder às diversas questões que Leia Mais

No último dia 3 de outubro foi aprovada a Emenda Constitucional nº 131, a qual trouxe alterações importantes para o direito à nacionalidade constante no artigo Leia Mais