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A suspensão da assembleia-geral de debenturistas de Furnas inviabiliza o processo de privatização da Eletrobras, causando “gravíssima lesão” à ordem e à economia públicas, além de Leia Mais

O juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de Aracaju emitiu despacho na última sexta-feira (3/6) determinando a penhora de bens na sede do Partido dos Leia Mais

O Legislativo tem competência para criar lei que buscar concretizar direitos fundamentais sem criar despesas ou órgãos da estrutura do Executivo. Com esse entendimento, o Órgão Especial Leia Mais

Toda vez que cargas são danificadas em transporte aéreo internacional, a indenização devida ao remetente deve ser disciplinada pela Convenção de Montreal, por força do artigo Leia Mais

A Lei nº 8.429/92, que institui o microssistema da improbidade administrativa, completará neste ano exatamente 30 anos de vigência. Sua criação e idealização foram o resultado Leia Mais

Único bem de um casal, uma geladeira usada foi penhorada para garantir a amortização de uma dívida de aluguéis contraída apenas pela mulher, na época em Leia Mais

Em fevereiro deste ano de 2022, a Rússia invadiu a Ucrânia, o que fez com que milhares de pessoas abandonassem o país e cruzassem fronteiras para Leia Mais

A aplicação de multas a estabelecimentos que descumpriram medidas de combate à Covid-19 é legitimada pelo poder de polícia sanitária conferido ao município dentro de sua Leia Mais

As discussões sobre a cegueira deliberada remontam ao século 19, mais especificamente ao ano de 1861, na Inglaterra, no julgamento Regina v. Sleep. Ali, mesmo não Leia Mais

Continua parte 1 Em celebração ao marco de cinco anos da promulgação da reforma do direito obrigacional japonês, e em continuidade ao tema da coluna anterior, Leia Mais

A Justiça do Rio de Janeiro deverá julgar novamente um processo para definir se guitarrista Dado Villa Lobos e o baterista Marcelo Bonfá terão que dividir Leia Mais

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.172) contra lei estadual Leia Mais

O caso mais comentado pela imprensa nos últimos tempos envolve Johnny Depp e Amber Heard. As estrelas de Hollywood pleiteiam mutuamente reparações civis em virtude de Leia Mais

Entrou em vigor, na última sexta-feira (3/6), a Lei nº 14.365, que alterou o Estatuto da Advocacia e os Códigos de Processo Civil e Penal “para incluir Leia Mais

Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região — Amazonas e Roraima (TRT-11) concluiu que a greve do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas Leia Mais

Questões antitruste derivadas de contratos e relações verticais entre agentes em diferentes elos de uma cadeia produtiva, como fabricantes e distribuidores, estão entre as mais complexas Leia Mais

O estado do Texas, nos EUA, lidera o país em número de massacres (31) e em número de pessoas mortas em massacres (mass shootings). As estatísticas Leia Mais

“— Aqui não poderia ser permitida a entrada de mais ninguém, pois essa entrada foi destinada apenas a ti. Agora eu vou embora e tranco-a” [1]. Leia Mais

Ao longo dos seis anos que atuo com startups me perguntei e muito me foi perguntado sobre o porquê de se utilizar o contrato de mútuo Leia Mais

Continua parte 1 Tratamos na primeira parte deste estudo de alguns aspectos do processo legislativo que resultou na alteração de regras de interpretação do negócio jurídico Leia Mais

Por entender que os gastos com são desproporcionais à capacidade financeira do município, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu, neste domingo Leia Mais