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Corte rejeitou desafetar recurso que define se tempo gasto pode gerar dano moral presumido; Congresso deve legislar sobre o tema O post Com leis à vista, Leia Mais

Em respeito aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência, é possível a terceirização de qualquer atividade, estando superada a distinção entre atividade-fim e atividade-meio firmada Leia Mais

Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o decano Gilmar Mendes criticaram nesta quinta-feira (23/11) propostas de mudanças legislativas que limitam a Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, em sessão virtual extraordinária, pedido de liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada contra as alterações Leia Mais

O uso de recursos financeiros de depósitos judiciais e administrativos pelo Poder Executivo não é novidade. A Lei 9.703/1998, por exemplo, autoriza a União a usar os Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma série de orientações para o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas de saúde pública, por unanimidade no Plenário Leia Mais

Compromisso e responsabilidade empresarial com a governança e compliance serão tema de um painel na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia. O evento, organizado pelo Leia Mais

A determinação de emenda à petição inicial para simples retificação do valor atribuído à causa não afasta a aplicação do artigo 240, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal validou dispositivos da Lei de Organizações Criminosas, de 2013, que dispõe sobre investigação criminal, meios de obtenção de prova e infrações penais Leia Mais

O coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia protocolou, nesta quarta-feira (22/11), incidente de suspeição em relação a todos os integrantes da 12º Turma do Tribunal Regional Leia Mais

Não é possível aplicar a estabilidade provisória à empregada gestante no regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74. Esse foi o fundamento adotado pelo ministro Leia Mais

Um painel na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia vai debater o sucesso e a superação na vida e no esporte. Organizado pela OAB Nacional Leia Mais

Qualquer reconhecimento pessoal ou fotográfico que não siga estritamente o que determina o artigo 226 do Código de Processo Penal deve ser invalidado. Com esse entendimento, Leia Mais

A Lei 6.454/1977 proíbe, em todo o território nacional, que o nome de uma pessoa viva seja atribuído a um bem público. Este foi o fundamento Leia Mais

O juiz Enio Luiz Rossetto foi eleito, nesta quarta-feira (22/11), por unanimidade, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, para o biênio Leia Mais

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22/11), Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira foram empossados no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça Leia Mais

Projeto veda monocráticas que suspendam atos normativos dos presidentes da República, da Câmara ou do Congresso O post Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do Leia Mais

Um dos temas da 24ª Conferência Nacional da Advocacia será o legado do patrono da advocacia, Ruy Barbosa. O painel “Lições de Ruy Barbosa para o Leia Mais

O advogado Carlos José Santos da Silva, conhecido como Cajé, recebeu, na última terça-feira (21/11), a medalha MDA 2023, que premia o advogado que mais se Leia Mais

Partidos pedem que Corte reconheça que há estado de coisas inconstitucional em decorrência do racismo estutural O post STF começa a julgar ação que pede plano Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a incorporação de vantagens pessoais decorrentes de funções de direção, chefia ou assessoramento e o adicional de aposentadoria de membros Leia Mais