Noticias

Uma das novidades trazidas pela reforma tributária é a previsão da instituição de um imposto sobre “produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais Leia Mais

O Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança — formada por Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV) Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), Leia Mais

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região afastou responsabilidade civil do empregador em acidente de bicicleta sofrido por atendente de lanchonete rumo ao serviço. Os Leia Mais

O ministro Herman Benjamin foi eleito, na manhã desta terça-feira (23/4), presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ele substituirá Maria Thereza de Assis Moura a partir Leia Mais

Em face das incessantes mudanças e desafios ambientais, se faz necessária a criação de medidas que possam compelir e prevenir danos que são, muitas vezes, irreparáveis. Leia Mais

Sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei 14.843/2024, que alterou as regras da saída temporária da prisão, dispostas na Lei Leia Mais

Nas últimas semanas, de forma bastante frequente, temos discutido a questão da mediação e da arbitragem tributária e aduaneira. No começo de abril, aliás, nós duas, Leia Mais

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a anulação de uma decisão sobre a titularidade de um Leia Mais

Em praticamente todas as sessões de julgamento do Superior Tribunal da Justiça tornou-se praxe ouvir os ministros se queixarem do excesso de Habeas Corpus que são ajuizados pelos Leia Mais

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Cível de São Sebastião (SP), proferida pelo Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o artigo 13 da Lei 17.719 do município de São Paulo. A norma anulada Leia Mais

Espero que o caro e raro leitor ou leitora goste de minisséries, pois este é o primeiro episódio em que analiso um tema de extrema importância Leia Mais

Por entender que a Lei 14.611/2023 — conhecida como Lei da Igualdade Salarial — criou demandas que invadem a liberdade empresarial, a juíza plantonista Pollyanna Kelly Leia Mais

Em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ-UE) decidiu um importante caso que discutia o tratamento de dados pessoais no contexto das atividades de Leia Mais

Ao receber o convite dos professores Flávio Yarshell e José Roberto Bedaque para integrar a banca examinadora do concurso para professor titular de Processo Civil da Leia Mais

A promulgação da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, compreendeu uma importante resposta, promovida pelo Estado brasileiro, em razão dos impactos econômicos e Leia Mais

O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa nas ações coletivas para a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de trabalhadores. Esse entendimento é Leia Mais

Em 30 de outubro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.711/23, conhecida como “Marco Legal das Garantias”, que trouxe novidades no que se diz respeito Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (22/4) ações que discutem a validade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2003). Além disso, Leia Mais

Não é novidade que o fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é a prestação de serviços constantes na lista anexa à LC Leia Mais