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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) afetou para julgamento, em sede de recursos repetitivos, controvérsia sobre a aplicação da multa prevista no §4º do artigo 1.021 do Leia Mais

No próximo dia 17/8, será lançado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o livro “Criptoativos e lavagem de dinheiro: Um panorama nacional e internacional”, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu duas decisões de grande impacto na vida dos servidores públicos não efetivos. Ao julgar os recursos extraordinários (REs) 817.338 e Leia Mais

A apreensão de drogas na residência em que uma mulher vive com o filho de sete meses, por si só, não é motivo suficiente para impedir Leia Mais

Ao explorar o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da sentença ultra petita nas ações de alimentos podemos perceber a contraposição entre os direitos fundamentais, o melhor Leia Mais

O advogado Cristiano Zanin assume nesta quinta-feira (3/8) o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele passa a Leia Mais

Ainda que uma ação tenha sido ajuizada por advogados celetistas contratados e outorgados antes da entrada em vigor do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), os honorários Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal abriu, nesta terça-feira (1º/8), as inscrições para duas vagas no Conselho Nacional de Justiça, a serem ocupadas no período entre este ano Leia Mais

Ao completar 20 anos, o escritório Bichara Advogados elegeu a solidariedade como cerne da celebração. Na ocasião, a banca lançou uma ação social, em formato de chamada pública, para apoiar Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou ontem o julgamento sobre o porte de drogas para consumo próprio. O tema é marcado por uma série de elementos Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se é possível aumentear a pena na fração máxima por continuidade delitiva em Leia Mais

Conforme nos ensina o velho adágio, “o pior cego é aquele que finge não enxergar; o pior surdo o que finge não ouvir; o pior mudo, Leia Mais

A célere e esmagadora maioria na aprovação da PEC 45/19 pela Câmara dos Deputados não parece refletir a exata dimensão da “reforma simplificada”, tampouco os riscos ao Leia Mais

Por compreender que instâncias ordinárias não aplicaram a causa especial de redução de pena a que o réu teria direito, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Leia Mais

Um artigo publicado recentemente nesta ConJur abordou o entendimento da Receita Federal externado por meio da Solução de Consulta da Cosit nº 94, de 28 de abril de Leia Mais

Enquanto, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal julga a liberação do porte de maconha para uso pessoal para todo o país, Minnesota se tornou o 23º Leia Mais

A defesa do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, entrou nesta terça-feira (1º/8) com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça Leia Mais

Sindicatos têm ampla e irrestrita legitimidade para atuar, como substituto processual, na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes das categorias Leia Mais

Ao se aproximar o fim do mandato do atual procurador-geral da República, questiona-se a necessidade de observância da lista tríplice na sucessão, para fins de preservação Leia Mais

Conforme fixa o Código Civil de 2002, vizinhos têm a obrigação de dividir as despesas decorrentes da construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam muros, Leia Mais

A exceção de suspeição é uma medida excepcional, cuja finalidade é afastar o juiz natural da causa. O seu acolhimento só pode ser autorizado mediante prova Leia Mais