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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 2ª Vara de Panorama (SP), proferida pelo juiz Luís Leia Mais

Os contratos de clientes com operadoras de planos de saúde têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de vigência, e não há previsão Leia Mais

Se o Ministério Público entender que há causa para diminuição da pena de acusado do crime de tráfico, não existe ilegalidade na proposição de acordo de Leia Mais

“Meu corpo gostava de Diadorim. Estendi a mão, para suas formas; mas quando ia, bobamente, ele me olhou – os olhos dele não me deixaram. Diadorim, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal pautou para a segunda sessão ordinária do ano, marcada para o dia 8 de fevereiro, a análise de uma reclamação que trata Leia Mais

Por entender que o poder público foi omisso e descumpriu obrigações estabelecidas em contrato, o desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Leia Mais

Ferramentas e serviços digitais fazem parte do cotidiano no Brasil. Empresas que os proveem têm sido sujeitas a escrutínio por seu tamanho e preocupações quanto a Leia Mais

Uma das máximas mais conhecidas no âmbito popular acerca da ciência do Direito é, sem sombra de dúvidas, a expressão: “o direito não socorre os que Leia Mais

Um agente de apoio socioeducativo obteve reversão de sentença e o direito a recebimento de adicional de periculosidade pela atividade desempenhada na Fundação Casa. O acórdão, Leia Mais

O combate a ilícitos econômicos e financeiros costuma sofrer críticas em razão da falta de celeridade, o que pode levar a uma percepção de injustiça por Leia Mais

A canção Só Hoje [1], de autoria da belo-horizontina Fernanda Mello e do alfenense Rogério Flausino, que restou imortalizada na voz do último como vocalista da Leia Mais

Desde fevereiro de 2022, a Procuradoria Nacional de Prerrogativas já atuou 1.347 vezes na defesa dos direitos de advogadas e advogados que procuraram formalmente a Ordem Leia Mais

Quando eu era criança, os adultos me contavam a história de um grupo de pessoas vítimas de um acidente de avião que caiu na neve, e Leia Mais

No dia 24 de janeiro último, apresentei, a convite da OAB-RJ, as inovações do contencioso relativo à pena de perdimento. Vale dizer, inicialmente, que, com as Leia Mais

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou que dono de obra responde subsidiariamente pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas adquiridas por Leia Mais

O Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial é comemorado em 21 de março. A data escolhida foi em razão do massacre praticado pela polícia do Leia Mais

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, em montante correspondente Leia Mais

Os servidores públicos da Administração Direta, Indireta, Autárquica ou Fundacional, incluindo os funcionários das fundações mantidas ou instituídas pelo município, que tenham filhos, enteados ou dependentes Leia Mais

As experiências de tribunais no desenvolvimento de ferramentas e de sistemas de tecnologia para gestão de precatórios vão servir de base para a construção de um Leia Mais

Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) [1] analisou 841 decisões monocráticas de mérito prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal entre 1º de janeiro e 20 de Leia Mais

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve sentença que condenou uma mulher a 15 dias de detenção por ter se Leia Mais