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Embora a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 491/2018 seja constitucional, ela deve passar por adequações para que cumpra a sua função de proteger a Leia Mais

Para preservar a integridade física do preso e o princípio da dignidade humana, o desembargador convocado Olindo Menezes, no exercício do cargo de ministro do Superior Leia Mais

Como o cancelamento de empenhos não liquidados de órgãos públicos ocorreu com base em recomendação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, a Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada no último dia 29, acolheu parcialmente recurso para esclarecer pontos da decisão proferida no julgamento em Leia Mais

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual que regulamenta o Programa Jovem Aprendiz. Governador Leia Mais

Embora o ensino domiciliar não seja vedado constitucionalmente, sua criação deve ser dar por meio de lei federal, editada pelo Congresso Nacional. Sendo assim, é inconstitucional a Leia Mais

Do contingente de aproximadamente 30 mil crianças em situação de acolhimento em abrigos ou em famílias acolhedoras no país, 33,8% possuem idade entre 0 e 6 anos. Leia Mais

As organizações religiosas brasileiras recentemente obtiveram uma importante vitória no Judiciário. Eis que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 630.790, reconheceu o caráter Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (5/5), no Palácio da Justiça, a cerimônia solene de posse de 28 desembargadores nomeados entre junho Leia Mais

Um ano e dois meses. Esse é o tempo médio perdido nas prisões do Rio de Janeiro por quem teve sua vida impactada por erros no Leia Mais

Um tema que tem gerado grande debate jurídico e decisões controvertidas pelos tribunais brasileiros é em relação ao prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória, decorrente Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao Banco Bradesco S.A. pagar os salários de uma bancária Leia Mais

Começar um negócio sem planejamento societário adequado é um grande erro cometido por muitos empreendedores. Por melhor que seja a ideia dos founders, existem muitas variáveis Leia Mais

A tecnologia blockchain consiste em um registro distribuído/descentralizado que, dependendo da forma como é construída, soluciona um dos principais problemas da internet convencional atual:  a segurança Leia Mais

A previsão legal de agendamento telefônico de consultas médicas não configura ingerência na administração pública. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

Uma comemoração sem bebida alcoólica, com suco de tomate e água, com os convidados pegando os próprios talheres, a bordo do encouraçado americano “Missouri”, atracado no Leia Mais

A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, na quarta-feira passada (27/4), liminar para impedir que o vereador de São Gonçalo Leia Mais

Por falta de provas, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou improcedente uma ação de investigação judicial eleitoral contra o deputado estadual Marcos Abrahão (Avante), Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, na tarde desta quinta-feira (5/5), com o julgamento da ação que questiona resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente Leia Mais

É com profundo pesar que recebemos na última segunda-feira (2/5) a notícia de falecimento do professor Joseph Raz, um dos maiores filósofos do século 20. O filósofo Leia Mais

No âmbito do sistema do livre convencimento motivado, os indícios, isto é, a prova indireta, quando constituída por indícios veementes, têm o mesmo valor da prova direta. Leia Mais