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Em votação unânime, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeiro grau que incluiu como devedores Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O Leia Mais

Esqueceram os criadores dos inúmeros projetos de lei elaborados com o fim de regulamentação do mercado de criptoativos que qualquer alteração no sistema financeiro, inclusive no Leia Mais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou na quarta-feira (6/4) a portaria PGFN/ME 3.050, que detalha a estrutura e o funcionamento do programa Comprei, um sistema destinado Leia Mais

Sem a demonstração da efetiva violação dos termos de uso da plataforma, a 19ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o Facebook a Leia Mais

A Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) realizará nos dias 11 e 12 deste mês, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Leia Mais

O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no qual as chaves Leia Mais

A Lei Maria da Penha menciona expressamente a questão do gênero e, assim, a jurisprudência entende que a competência do juízo especializado depende de que a Leia Mais

Como é de conhecimento geral¸ o Direito do Trabalho no Brasil vem sofrendo reduções nos últimos anos, especialmente a partir de 2017, com a reforma da Leia Mais

Como já pontuamos anteriormente, é exemplificativo o rol de violências previstos na Lei Maria da Penha. A Lei nº 14.321/22, publicada no dia 1º de abril Leia Mais

A Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, inovou em concretizar a garantia da razoável duração do processo, do artigo 5º, inciso LXXVIII, Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

O simples ato de protocolar petições em um processo não impede a prescrição de ação fiscal. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Leia Mais

Interessante discussão jurídica. Se não cabe recurso ordinário contra decisão concessiva de habeas corpus, caberia um RESP ou RE? Eis o busílis. Quando interpretamos temos de Leia Mais

A Alemanha tem jurisdição penal universal para processar e julgar crimes contra a humanidade, crimes de guerra, de genocídio e agressão armada, dentre outros. O que Leia Mais

O julgamento do rol da ANS sobre ser taxativo ou exemplificativo tem gerado inúmeros debates jurídicos, sociais e econômicos em razão de ser um tema que Leia Mais

Desde há muito defendemos serem as análises de conveniência e oportunidade do administrador não oponíveis a questões de ordem técnica, a conclusões alcançadas com base em Leia Mais

Não houve surpresa na votação do Senado dos Estados Unidos, nesta quinta-feira (7/4), para aprovar a nomeação da juíza Ketanji Brown Jackson para a Suprema Corte. Leia Mais

Todo dia 1º de janeiro torna-se um dia de festa, pois grandes obras de todos os gêneros entram em domínio público em razão do transcurso de Leia Mais

O Estado tem o dever de proteger o meio ambiente e de assegurar a participação da sociedade na formulação de políticas públicas para o setor. Com Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reformulou medida cautelar anteriormente deferida para considerar válida a transformação do cargo de analista previdenciário da extinta Secretaria Leia Mais