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No ano de 2023, a ter início neste domingo (1º/1), completará seu 80º aniversário a importante manifestação de um grupo de juristas e intelectuais mineiros pelo Leia Mais

Não compete ao Judiciário interpretar os regimentos internos das casas legislativas. Foi com base nesse entendimento que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou uma Leia Mais

Foi o ano de 2022 um período de agigantadas transformações sociais, econômicas, políticas e jurídicas, uma jornada de importantes desafios, notadamente a partir do pós-pandemia. Desafios Leia Mais

A partir da comprovação da frequência no programa que garante a bonificação e da previsão em norma infralegal, a desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da Leia Mais

Quando os foros do país reabrirem suas portas para o ano judiciário de 2023, uma nova configuração das salas de audiência deverá estar implementada. No apagar Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, considerou prejudicado um pedido de suspensão de liminar do Ministério Público do Rio Grande do Sul que questionava Leia Mais

Por entender que uma decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante de uma mulher acusada de associação com o tráfico de drogas não apresentava Leia Mais

No último dia 23 de dezembro, foi publicado o Decreto nº 11.302/22, que concedeu indulto natalino pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a condenados por crimes Leia Mais

O crescente volume de ações trabalhistas registradas no país parece não ter perspectivas de reversão. Impactadas com o isolamento social, apenas no primeiro semestre deste ano Leia Mais

Neste ano de 2022 o imposto sobre a renda, ao menos na sua configuração mais moderna, completou um século de existência. O tributo foi criado no Leia Mais

A Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) da Controladoria-Geral da União (CGU) atualizou seu Manual Prático para Nomeação e Designação de Cargos e Funções, lançado em Leia Mais

O último artigo da coluna Ambiente Jurídico de 2022 não poderia deixar de falar sobre os desafios que envolvem a mudança de rumos esperada para as Leia Mais

A transformação das cortes numa parte crucial do sistema político de diversos países é cercada de divergências. Sobre a atuação do Poder Judiciário, no exercício do Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na quarta-feira (28/12) a Lei 14.508/22, que estabelece que os advogados das duas partes deverão se posicionar no mesmo plano e em Leia Mais

Diante de tantas notícias que indicam, de uma forma geral, um aumento da carga tributária no Brasil, houve um inesperado alento dado pela Assembleia Legislativa do Leia Mais

Após reconhecer as condições pessoais positivas do paciente, o desembargador Amable Lopez Soto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou em liminar, nesta sexta-feira (30/12), a soltura de Leia Mais

“quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta” François Pierre Guillaume Guizot [1]   Será que a assertiva de Leia Mais

Quando se debate sobre a União Europeia, é necessário observar que este bloco concentra um conjunto de tratados regionais que se sobrepõem entre si. O Tratado Leia Mais

Atualmente, nosso país passa por uma crise política de identidade. Bons governos, que sejam responsáveis, responsivos e eficientes na alocação de recursos públicos é o que Leia Mais

Para garantir efetividade à decisão anterior do Plenário, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em liminar, a prorrogação até o fim de 2023 do prazo para a Leia Mais

A mera definição da variação dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI) como encargo financeiro em cédulas de crédito rural não configura abusividade, desde que respeite a Leia Mais