14 de maio de 2022
Devido à falta de fundamentação adequada, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, reconheceu o tráfico privilegiado para reduzir a sanção de uma condenada, Leia Mais
14 de maio de 2022
É recorrente a tentativa de compreensão da estrutura da Administração Pública (seja ela qual for, direta ou indireta) como protagonista do controle da sociedade ou, o Leia Mais
14 de maio de 2022
A 1ª Turma Criminal do TJ-DF manteve a condenação de um motorista de aplicativo pelo crime de furto. O réu, condenado a pena de 1 ano Leia Mais
14 de maio de 2022
O 2º Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, que o Tribunal de Justiça de Pernambuco sedia até este fim desta semana, no Recife, traz um Leia Mais
14 de maio de 2022
Ninguém duvida que o STF (Supremo Tribunal Federal) se apresenta como uma instituição séria, afinal trata-se da Corte Suprema da Justiça Brasileira. Cultos e eruditos costumam Leia Mais
14 de maio de 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022 a Lei nº 14.331, que dispõe “sobre o pagamento de honorários periciais e Leia Mais
14 de maio de 2022
Antes de 2013, a possibilidade de um casamento homoafetivo era remota. Desde então, mais de 60 mil foram celebrados nos cartórios. Desse total, 23.643, mais de Leia Mais
14 de maio de 2022
Ao produzir um dossiê com informações sobre opositores do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Justiça não violou direitos constitucionais. Em vez disso, buscou apenas garantir Leia Mais
14 de maio de 2022
O Brasil tem uma necessidade urgente de criar parâmetros legais para o uso das criptomoedas, e não faltam no Congresso projetos de lei que se propõem Leia Mais
14 de maio de 2022
A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, no final de abril, em liminar, proibiu a Polícia Federal de representar pela prisão administrativa para expulsão de Leia Mais
14 de maio de 2022
Em 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial da Saúde decretou que o surto do novo coronavírus (2019-nCoV) constituía uma Emergência de Saúde Pública de Leia Mais
14 de maio de 2022
O que o Brasil deve fazer para ter uma justiça criminal mais eficiente? Para responder essa e outras questões centrais do direito penal, seis respeitáveis juízes Leia Mais
14 de maio de 2022
O artigo 3º da Lei 8.429, de 02.06.1992, com sua redação alterada pela Lei nº 14.230, de 25.10.2021, dispõe que “as disposições desta Lei são aplicáveis, no Leia Mais
14 de maio de 2022
Leandro Mello Frota é o novo presidente da Comissão de Saneamento do IAB TV Brasil/Reprodução Leandro Mello Frota foi nomeado presidente da Comissão de Saneamento e Recursos Leia Mais
14 de maio de 2022
Após o impacto da notícia do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF à pena de oito anos e Leia Mais
14 de maio de 2022
Neste domingo (15/5), eleitores de Angélica (MS) voltarão às urnas para escolher prefeito e vice em eleições suplementares. A votação será das 7h às 17h, e Leia Mais
14 de maio de 2022
Se existe algum problema na aplicação de recursos da Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível), ele não decorre de brechas legislativas ou inconstitucionalidades contidas Leia Mais
14 de maio de 2022
A imprensa ressuscitou os debates sobre a imunidade parlamentar. Notadamente em razão da condenação pelo Supremo Tribunal Federal do deputado federal Daniel Silveira no âmbito da Leia Mais
14 de maio de 2022
“A autodeclaração, embora seja critério válido para identificação da respectiva raça, não ostenta presunção absoluta de veracidade.” Com base neste entendimento e, considerando que ao Poder Judiciário Leia Mais
14 de maio de 2022
São impenhoráveis os valores repassados pelo Ministério da Cultura (hoje, Secretaria Nacional da Cultura, ligada ao Ministério da Educação) para destinação específica a projeto cultural. Com esse entendimento, a 12ª Leia Mais
14 de maio de 2022
“Nem toda questão política é uma questão jurídica, e nem toda questão jurídica é uma questão constitucional” (Vital Moreira, em discurso na Assembleia da República Portuguesa) Leia Mais
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