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É abusiva a recusa de cobertura de procedimento voltado ao tratamento de doença coberta pelo plano de saúde contratado sob o argumento de não constar da lista Leia Mais

Em todo ano eleitoral a imprensa usa e abusa da divulgação da lista que os tribunais de contas precisam encaminhar à Justiça Eleitoral com a relação Leia Mais

Os municípios têm competência para legislar sobre consumo somente quando se trata de assunto de interesse predominantemente local. Assim, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba Leia Mais

A leitura do texto constitucional brasileiro nos impede de apontar os problemas do país a partir de um único viés. Em uma intersecção de vulnerabilidades como Leia Mais

Com profunda tristeza, a ConJur noticia a morte do repórter em Brasília Severino Goes. Gaúcho de Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai, Severino Jorge Leia Mais

Morreu, nesta terça-feira (23/8), aos 97 anos, em Porto Alegre, o jurista e político José Sperb Sanseverino, pai do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça. José Leia Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promoverá, entre esta sexta-feira (26/8) e sábado (27/8), em Campos do Jordão (SP), o VII Colóquio sobre o Supremo Leia Mais

Por considerar que há falta de elementos que apontem a existência de eventual infração penal, o juiz Fábio Correia Bonini, da 4ª Vara Criminal da Comarca Leia Mais

A confissão realizada sem conhecimento de que o interlocutor estava sendo gravado não tem validade, tendo em vista a violação do direito ao silêncio do investigado. Esse Leia Mais

O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas do Maranhão, da Bahia e de Alagoas que impõem restrições a atividades nucleares. De acordo Leia Mais

O acesso de policiais a um chip telefônico descartado por um acusado do crime de roubo durante uma perseguição policial não configura quebra do sigilo das Leia Mais

O acrônimo Bric — Brasil, Rússia, Índia e China — é um conceito criado em 2001 por Jim O’Neill, economista-chefe do Goldman Sachs, banco privado americano de investimentos internacionais, que Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei de Minas Gerais que concedem isenção total, por período determinado, das tarifas de água e esgoto Leia Mais

O uso da biometria para o ponto eletrônico se tornou prática bastante comum pelas empresas, inclusive revolucionando o sistema de controle de jornada. Cartões e senhas Leia Mais

Aguarda-se o julgamento, pelo STF, do ARE 1.225.185 — com repercussão geral reconhecida —, em que se debate e se decidirá acerca da recorribilidade da absolvição decorrente Leia Mais

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu recentemente no caso ZF Automotive US, Inc. v. Luxshare Ltd. que a produção de provas ou discovery prevista na Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Calçados Bottero Ltda. contra sentença que a condenou a pagar indenização a uma Leia Mais

O fato de a coisa furtada ter valor superior a 10% do salário mínimo não afasta, por si só, a aplicação do princípio da insignificância ou Leia Mais

Imagine o seguinte cenário: Ação penal para apuração de suposta lesão corporal no contexto da violência doméstica. No curso da ação penal, a vítima confirma apenas Leia Mais

Não existem classificações certas ou erradas, mas classificações mais úteis e menos úteis [1]. A célebre frase proclamada por Augustín Gordillo merece parcimoniosa interpretação quando se Leia Mais