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O STF (Supremo Tribunal Federal) parece pronto para decidir a tormentosa questão dos cursos de medicina. Tema central em um país carente de médicos e de serviços Leia Mais

Por considerar que a manutenção da prisão não era adequada e proporcional à natureza do crime, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou Leia Mais

Quando há intervenção em entidade de previdência complementar, é possível a suspensão do cumprimento de sentença enquanto durar a medida. Nesse caso, aplicam-se as diretrizes da legislação sobre intervenção Leia Mais

É certo que as últimas decisões proferidas pelo Suprema Corte têm causado inúmeras inquietações para os estudiosos e operadores do direito, principalmente para os que atuam Leia Mais

No dia 25 de outubro de 2021, foi publicada a Lei nº 14.230/21, que alterou a Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A mudança foi de Leia Mais

Atenção: falarei do Homem Comum (homem, aqui, significa pessoa). Portanto, não preciso dizer que onde está escrito Homem Comum, leia-se espécie humana. E não preciso falar Leia Mais

Os profissionais de Direito conhecem bem a lista de peritos que contribuem para esclarecer a verdade em julgamentos criminais e civis: forense, criminal, judicial, médico-legal, psicólogo, Leia Mais

Com o entendimento de que há indícios de violações e negligência no caso, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de processo administrativo Leia Mais

A aprovação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (21/6), foi celebrada por ministros da corte. O novo integrante do STF, indicado pelo presidente Leia Mais

Foi regulamentado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A Leia Mais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês Leia Mais

Deltan Dallagnol tentou promover uma reunião coletiva com desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para apresentar o “caso da lava jato” aos magistrados responsáveis pela revisão Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se filhos adotivos nascidos no exterior têm direito a optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos, algo que é Leia Mais

O ordenamento jurídico brasileiro tem mais de 30 mil normas federais, entre leis, medidas provisórias e decretos. Todas essas regras destacam que a Constituição Federal atribuiu ao Leia Mais

A ADI 6.446 foi ajuizada pelo presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) com o objetivo de ver declarada a “nulidade parcial, sem redução de texto, do conjunto normativo Leia Mais

Por causa da competência concorrente para legislar sobre produção e consumo e proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, o Supremo Tribunal Federal declarou Leia Mais

O advogado Cristiano Zanin é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Em data ainda não marcada, ele vai assumir a vaga de Ricardo Lewandowski, que Leia Mais

No final de 2022, a empresa OpenAI lançou o Chat GPT, modelo de linguagem natural em larga escala projetado para gerar respostas sobre diversos assuntos e Leia Mais

Não é aplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no artigo 10, II, “b”, Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quarta-feira (21/6) a constitucionalidade da criação do juiz das garantias. O relator do caso, ministro Luiz Fux, começou Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adiou para agosto, em data ainda a ser definida, o julgamento do recurso especial que pode restabelecer a Leia Mais