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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a lei catarinense que institui o plano de cargos e vencimentos da Defensoria Pública estadual. A decisão se Leia Mais

O Decreto nº 11.366, assinado em 1º de janeiro de 2023, suspende (1) os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito, Leia Mais

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou em seu primeiro dia de agenda oficial a lei do piso salarial para os advogados da iniciativa privada. Leia Mais

O servidor público não goza da garantia constitucional da inamovibilidade, podendo ser livremente movimentado no interesse do serviço, à luz de critérios de conveniência e oportunidade. rawpixel.com/freepixA oficial Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, recebeu nesta quarta-feira (4/1) o novo advogado-geral da União, Jorge Messias, e a equipe que atuará nos Leia Mais

A Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) é um dos principais mecanismos de incentivo à inovação no país, aplicável às empresas que possuem projetos de pesquisa, Leia Mais

O novo titular da Secretaria de Segurança de São Paulo, o policial militar da reserva Guilherme Muraro Derrite, afirmou nesta quarta-feira (4/1) que a gestão de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos de leis do Estado de Goiás que criaram cerca de oito mil cargos em comissão. A decisão Leia Mais

Axel Honneth sugere, em sua teoria, apresentada na obra Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais [1], que “os motivos da resistência social e da rebelião Leia Mais

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União que circulou no dia 1/1/2023, a Medida Provisória nº 1.154, que, ao estabelecer a organização básica Leia Mais

As ADIs não são a sede adequada para analisar a validade do controle jurídico-constitucional de atos concretos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Leia Mais

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça e plantonista no recesso do Judiciário, deferiu pedido de tutela provisória de urgência Leia Mais

Veio do ministro Alexandre de Moraes a ordem para derrubar as redes sociais dos comentaristas Guilherme Fiúza, Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo. Alguns perfis foram derrubados Leia Mais

O bloqueio da rodovia BR-376, por conta de um deslizamento de terra na encosta do quilômetro 668,9, em Guaratuba, no litoral do Paraná, no dia 29 Leia Mais

A edição de 2022 do Prêmio Conciliar é Legal valorizou iniciativas de pessoas e instituições que se dedicam a buscar soluções consensuais para os conflitos levados Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio da Universal Vigilância Ltda., de Belo Leia Mais

Dentre as diversas classificações acerca dos recursos existentes no sistema processual brasileiro, a que se faz necessária para uma melhor introdução do tema diz respeito aos Leia Mais

Não é novidade que as mulheres enfrentam desafios adicionais em suas carreiras. As dificuldades se agravam no momento da maternidade, na medida em que, com certa Leia Mais

Em respeito ao princípio da proteção integral, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o início imediato do processo para colocação, em família substituta, Leia Mais

As matérias relacionadas a trânsito e direito civil estão situadas na competência legislativa privativa da União. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Leia Mais

O uso da tecnologia blockchain na área jurídica ainda é relativamente novo no Brasil. Embora haja algum interesse no uso potencial do blockchain para aplicações legais, Leia Mais