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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Airbnb Plataforma Digital Ltda a indenizar cliente que alugou Leia Mais

Ao contrário do que afirmam postagens em redes sociais, o detento que faleceu na semana passada vítima de meningite na penitenciária da Papuda, em Brasília, não Leia Mais

Por determinações constitucional e legal, o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco do Brasil (BB), instituições financeiras federais Leia Mais

Por trás dos acordos de leniência, forjados na fuzilaria da “lava jato” contra empresas, sabe-se hoje, formou-se um mutirão de interessados na herança de empresas espoliadas. Leia Mais

​Nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, de débitos fiscais parcelados, a aplicação da redução dos juros moratórios deve acontecer após a consolidação da dívida, Leia Mais

No último dia 5 de janeiro, o Ministério da Cultura anunciou um acordo com a Secretaria de Patrimônio da União definindo um local para a instalação Leia Mais

Foi publicado nesta terça-feira (23/1) o Decreto 11.890/2024, que regulamenta a aplicação da margem de preferência nas compras públicas do governo federal. Essa margem é o Leia Mais

Por constatar que houve prejuízo não só à vítima, mas também aos vizinhos, a Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a Leia Mais

Primeiramente, cabe ressaltar que Israel tem o direito de existir. E Israel tem o direito de se defender. Obviamente, contudo, mesmo em conflito armado deve haver Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima decidiu, nessa segunda-feira (22/1), por 5 a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium. A causa: Leia Mais

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a relação de consumo entre um hóspede e um hotel de Leia Mais

Uma técnica de enfermagem que atuava em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) teve a justa causa mantida por tratar com violência um idoso internado. De acordo Leia Mais

Com a sensível evolução da sociedade brasileira, não há como desvincular o contrato, algo tão antigo quanto o ser humano, da realidade cotidiana, surgindo a necessidade Leia Mais

A tensão entre Legislativo e Executivo em torno do regime jurídico das emendas parlamentares ao orçamento público tende a se acirrar quando o Congresso apreciar os Leia Mais

Constatada a ocorrência de falha na prestação do serviço, o clube mandante da partida responde objetivamente pelos danos sofridos por torcedores em seu estádio, independentemente de Leia Mais

O ministro André Mendonça revogou liminar inicialmente deferida em favor do Município de Silveiras (SP) e julgou improcedente o pedido deduzido em reclamação constitucional que visava Leia Mais

Por entender que a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava mal fundamentada, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Leia Mais

Quem trabalha com comércio exterior já está acostumado com as emoções e as angústias que a virada de ano costuma trazer. É comum termos mudanças “polêmicas” Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma pessoa deve pagar indenização a seu ex-cônjuge em caso de uso exclusivo do imóvel comum do antigo Leia Mais

O juízo do inventário tem caráter universal, ou seja, deve decidir todas as questões de direito relativas à partilha. Somente devem ser enviadas para as vias Leia Mais

Em nosso processo civil, é comum a afirmação de que os recursos são marcados pela voluntariedade e pela consequente liberdade de disposição [1]. Em linhas gerais, Leia Mais