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A arbitragem vem crescendo há anos no Brasil. Há dados que apontam um crescimento médio anual de 20% [1]. Regida no Brasil pela Lei nº 9.307/96, é Leia Mais

Três brasileiras aparecem na lista das principais especialistas do mundo na área de privacidade e proteção de dados, divulgada pela publicação internacional Global Data Review (GDR).  Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de Leia Mais

Sem o reconhecimento fotográfico adequado e sem outras provas idôneas, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus, de ofício, para absolver um homem Leia Mais

A paralisação, ainda que parcial, de todo e qualquer serviço público, afeta direta e indiretamente a população que, após quase dois anos de medidas restritivas e de Leia Mais

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Edio Vieira Lopes (PL-RR) da acusação da prática de crimes de peculato. A Corte julgou improcedente Leia Mais

Com a decretação da falência do empresário, incumbe ao Administrador Judicial nomeado à verificação e à classificação dos créditos para definição da ordem de preferência dos Leia Mais

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça editaram um provimento que trata das audiências de custódia e dos plantões judiciários Leia Mais

Veículos usados para o transporte de drogas ilícitas e apreendidos pela Justiça não podem mais ser devolvidos aos antigos donos. É o que prevê a Lei Leia Mais

Não existe na lei previsão de encerramento do interrogatório do réu na hipótese em que ele exerce o silêncio seletivo — quando opta por responder apenas Leia Mais

Será realizado em Lisboa, a partir de iniciativa do Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), o evento “Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal”, entre 17 Leia Mais

Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu, nesta terça-feira (5/4), pedido de extradição apresentado pelo governo da República da Turquia contra Leia Mais

O sistema penitenciário nacional foi declarado em “estado de coisas inconstitucional”, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 347/MC, de relatoria Leia Mais

Em visita ao Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, entregou ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (6), a Leia Mais

Até o século 16, a infância correspondia a um período de total dependência da criança dos pais, sem nenhum tipo de concessão de liberdade ou escolha. Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

A reprovabilidade da conduta de ameaçar alguém é maior quando é feita na presença do filho menor de idade da vítima. Essa situação gera maior culpabilidade, Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Organizado Leia Mais

Publicado nesta terça-feira (5/4), o Decreto nº 11.034/2022 estabelece diretrizes para operação de serviços de atendimento ao consumidor por fornecedores que atuam em setores regulados. Nesse Leia Mais

Fato recente chamou a atenção da comunidade jurídica: o pedido de destaque, formulado pelo ministro Nunes Marques, do STF, no julgamento do RE 1.276.977, em que Leia Mais

Municípios e o Distrito Federal criaram, há anos, mecanismo invencível que propicia o aumento da arrecadação do ITBI, imposto devido pela transferência de bens imóveis, em Leia Mais