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Para dar mais transparência e representatividade nos debates do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, aprovou, por unanimidade, um ato normativo que alterou a formação do Fórum Nacional Leia Mais

Dizer o que é verdade ou o que é mentira não é o papel do Estado, mas da mídia responsável. Quando a Lei de Imprensa foi julgada Leia Mais

Um dos pilares da crise democrática que se abateu no Brasil nos últimos anos e da criminalização da política, a “lava jato” também pode ser lida Leia Mais

Em matéria de responsabilidade civil das instituições financeiras, aplica-se a teoria do risco profissional, ou seja, é dever da credenciadora, neste contexto, assegurar a segurança de Leia Mais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização e afetá-lo como representativo de controvérsia, nos termos Leia Mais

A vida em sociedade e suas atividades econômicas acontecem predominantemente, hoje, por meio de plataformas digitais. O convívio e a comunicação acontecem por diversas redes sociais Leia Mais

“O mais importante, numa obra literária, não é a mensagem que o autor quis nos transmitir, mas os nutrientes intelectuais e afetivos que cada leitor pode Leia Mais

Disciplinada pelos enunciados contidos na Lei nº 6.830/1980, Lei de Execução Fiscal, a ação executiva promovida pela Fazenda Pública para buscar a realização do crédito tributário, Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado nesta quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado nesta quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique Leia Mais

Atos infracionais pretéritos, na hipótese de futura condenação, não são aptos a afastar a minorante do tráfico privilegiado, prevista no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei Leia Mais

Eventos extremos e estado de emergência ou calamidade Durante os últimos anos vivenciamos, por conta de eventos extremos, tanto o melhor quanto o pior do ser Leia Mais

O tão aguardado regulamento para aplicação das sanções administrativas em virtude de infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi publicado pela Autoridade Leia Mais

Dentre as inúmeras e significativas alterações promovidas pela Lei nº 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), uma delas atrai especial atenção quando a pauta é Leia Mais

Na retomada das atividades do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o ano de 2023, a 1ª Turma proferiu decisão de grande relevância para os sócios Leia Mais

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocaram para 28 de março uma audiência pública sobre regras do Marco Civil da Internet. Os Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal decidiu que a alteração da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o início do prazo prescricional da Leia Mais

É inconstitucional a transformação de servidores celetistas não concursados em estatutários, exceto aqueles que possuem estabilidade excepcional por estarem em exercício há pelo menos cinco anos continuados na Leia Mais

O pedido da Americanas de extensão de seu processo de recuperação judicial no Brasil para os EUA, já aceito por um juiz de Nova York, irá Leia Mais

A aplicação do princípio da insignificância deve levar em conta o valor e a natureza do bem furtado, assim com a forma em que o crime Leia Mais

Nos últimos 15 anos encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 478/07, apresentado pelos então deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, tendo Leia Mais