Noticias

Há uma discussão importante na doutrina penal sobre a (im)possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica [1]. Mas o fato é que o ordenamento jurídico brasileiro parece Leia Mais

A escolha da arbitragem como mecanismo de resolução de disputas no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) remonta à própria criação da entidade. Leia Mais

Após receber pedido de revogação de prisão preventiva motivado pelo fato de o réu ter passado por cirurgia recente e precisar de alimentação adaptada, um juiz Leia Mais

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando há dano ao consumidor, independentemente de qualquer indagação relacionada à culpa, a instituição financeira responde objetivamente pelo evento.  ReproduçãoBanco é Leia Mais

A entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 64/2010 enquadrou os alimentos como direito social, sendo assim previsto no artigo 6º da Constituição Federal. A adoção da Leia Mais

Com base nos resultados expressivos alcançados pelo acordo de redução de litígios com a Advocacia-Geral da União, o Superior Tribunal de Justiça fechou, nesta terça-feira (17/5), uma Leia Mais

Os juros de mora incidentes sobre o valor do precatório devido pela União em ações relativas à complementação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Leia Mais

A fauna brasileira é protegida pelo legislador, conforme o código de caça e a lei que regula o uso cientifico de animais, além da constituição federal Leia Mais

Será realizada nos dias 24 e 25 de maio, a partir das 09h, nas cidades de São Paulo e Roma (Itália), a 50ª Sessão do Tribunal Leia Mais

Dois dispositivos da CLT, introduzidos pela reforma trabalhista, que modificaram os critérios para criação ou alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência foram declarados inconstitucionais Leia Mais

Para a redução da emissão de gases de efeito estufa (GEEs), constituiu-se um tratado, chamado Protocolo de Quioto, no qual os países industrializados se comprometeram a Leia Mais

A notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi rejeitada pelo relator do caso, o ministro Dias Leia Mais

A sessão deste domingo (22/5) do espetáculo “A Pane”, no Teatro Faap, em São Paulo, será seguida de debate entre a promotora Gabriela Mansur, presidente do Leia Mais

Autoridade investigada por atos supostamente cometidos no exercício do cargo tem foro por prerrogativa de função. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime alegando que o ministro Alexandre de Moraes cometeu abuso de autoridade na investigação do Leia Mais

Se os juízes têm o dever de respeitar e proteger os direitos fundamentais, qual postura devem adotar diante do direito de defesa? Obra analisa aspectos do Leia Mais

A forte crise econômica enfrentada pelos estados, especialmente pelo Rio de Janeiro, fez com que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editasse o convênio nº Leia Mais

O escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados tem três novos sócios: Marília Pukenis Tubelis, Desire Tamberlini Campiotti Pajola e Guilherme Justino Dantas. Banca Gasparini, Nogueira de Lima Leia Mais

A Apamagis, no âmbito de seu Programa de Aperfeiçoamento Acadêmico para Magistrados, sediará, nesta sexta-feira (20/5), às 10h, aula magna proferida pelo ministro André Mendonça, do Leia Mais

Influenciada pelas novas expectativas econômicas trazidas pela internet que começava a se espraiar, no dia 08 de junho de 2000 era aprovada e publicada a Diretiva Leia Mais

No país assolado pela pandemia, o vai e vem de aviões executivos transformados em UTI aéreas demonstraram o aquecimento do setor da aviação pela alta procura Leia Mais