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Considerando que a conduta da ré foi suficiente para causar confusão entre os consumidores, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de Leia Mais

Com o entendimento de que os réus contribuíram para a consumação dos delitos, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

As cláusulas de não concorrência comumente previstas nos contratos de franquia empresarial têm por objetivo resguardar o “know-how” dos franqueadores composto na maioria dos casos pelo Leia Mais

De acordo com entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a responsabilização objetiva do empregador é aplicável ao Direito do Trabalho em caso de atividades de risco. Leia Mais

A prova de conceito é ferramenta indispensável em processos licitatórios com objetos complexos de inovações e tecnologia da informação, que necessitam de demonstração da viabilidade técnica Leia Mais

O legislador brasileiro consagrou a guarda compartilhada como regra, de modo a privilegiar não os genitores, mas para assegurar aos filhos o exercício efetivo da parentalidade Leia Mais

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível de Marília (SP), proferida pela juíza Angela Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que considerou lícito às concessionárias a interrupção do fornecimento Leia Mais

Na semana anterior, publicou-se coluna na qual se abordou e explicou o problema da diferença entre a figura do representante comercial e do agente no Direito Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou, no último mês de dezembro, a abertura de inquérito na Corte contra o ex-juiz e hoje senador Leia Mais

O § 1º do art. 500 do Código Civil, que diz respeito a quando as dimensões de um imóvel vendido são meramente enunciativas, não pode ser Leia Mais

Inicia-se um novo período anual de afazeres no Judiciário brasileiro. Desafios e esperanças se mesclam em direção ao que se almeja. É o porvir a sentinela Leia Mais

Foi publicada, nesta segunda-feira (15/1), a Lei 14.811/2024, que inclui no Código Penal os delitos de bullying e cyberbullying e passa a considerar como hediondos diversos Leia Mais

O ano de 2023 ficou marcado pelo aumento vertiginoso dos crimes informáticos, agora impulsionados pelas novas tecnologias, especialmente, por meio do uso de inteligência artificial. A Leia Mais

Sistemas de reconhecimento facial não podem, por si sós, ser usados para prender ou basear outras medidas de processo penal. É preciso ter cautela com a Leia Mais

Pier Luigi  Zanchetta publicou um significativo texto sobre a “judicialização da política” na Itália a partir do conhecido escândalo da “Tangentópoli”. O autor afirma que para Leia Mais

Ainda que na prática forense a persecução criminal decorrente de processos de insolvência se apresente, às vezes, um tanto esmaecida quando comparada à sofisticada criminalidade organizada Leia Mais

Ainda que tenha agido amparado por uma liminar, o devedor é responsável pelo não pagamento das mensalidades de plano de saúde. Assim, caso a decisão provisória Leia Mais

O leasing é uma modalidade de contrato muito usual em negociações internacionais, principalmente no mercado de aviação. É um contrato equivalente ao arrendamento mercantil do direito Leia Mais

A notícia sobre presos que foram beneficiados com a saída temporária nas festas de final de ano e não retornaram se repete a cada início de Leia Mais

O instituto da compensação tributária consiste no direito do contribuinte de utilizar crédito, decorrente de pagamento de tributo indevido ou realizado a maior, passível de restituição, Leia Mais