11 de maio de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um designer de interiores de São Paulo que pedia a condenação de uma empresa Leia Mais
11 de maio de 2024
No Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº 8.821/89, que instituiu o imposto de transmissão “causa mortis” e doação, não prevê a concessão de isenção Leia Mais
11 de maio de 2024
No dia 23 de abril, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC [1]) emitiu uma nova regra [2] como forma de promover a concorrência Leia Mais
11 de maio de 2024
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues para julgamento pelo rito dos repetitivos. A Leia Mais
11 de maio de 2024
Se em 2013 o escândalo internacional Edward Snowden foi um dos fatores decisivos para a aceleração do trâmite do Marco Civil da Internet (MCI) [1], é Leia Mais
11 de maio de 2024
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), criada pela Lei nº 12.401/2011, é responsável por assessorar o Ministério da Saúde Leia Mais
11 de maio de 2024
O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) tem caráter de incentivo fiscal e, por isso, a sua tributação pela Leia Mais
11 de maio de 2024
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou nesta sexta-feira (10/5), na sede do Tribunal de Justiça Leia Mais
11 de maio de 2024
As inscrições para o exame de habilitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foram prorrogadas até as 16h da próxima segunda-feira (13/5). A aprovação é requisito Leia Mais
11 de maio de 2024
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (10/5) um pedido de Habeas Corpus que busca evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Leia Mais
10 de maio de 2024
Como forma de financiamento à Seguridade Social, as empresas contribuem por meio de alguns tributos, todos calculados sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer Leia Mais
10 de maio de 2024
Por entender que a ação se baseava apenas na palavra da suposta vítima, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais
10 de maio de 2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, ampliou a suspensão da contagem dos prazos processuais de todas as ações em andamento na corte Leia Mais
10 de maio de 2024
O Instituto Nelson Wilians está lançando, em toda a comunidade jurídica, uma campanha de mobilização para ajudar o Rio Grande do Sul, que sofre com chuvas desde Leia Mais
10 de maio de 2024
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) que permitiu a um sindicato de trabalhadores Leia Mais
10 de maio de 2024
Gostaria de compartilhar algumas reflexões sobre ações afirmativas no ensino superior para a promoção da igualdade racial, notadamente no que se refere aos cursos de Direito Leia Mais
10 de maio de 2024
No contrato estimatório (também chamado de venda em consignação), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao consignatário Leia Mais
10 de maio de 2024
O Poder Executivo federal enviou ao Legislativo um projeto de lei (PLN 12/2024) que prevê uma série de alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo que Leia Mais
10 de maio de 2024
O artigo 240 do Código de Processo Civil, em seus parágrafos 1º e 2º, estabelece que o despacho que ordena a citação em processo de execução Leia Mais
10 de maio de 2024
A atividade de reciclagem ainda é marginalizada no país, há ineficiente incentivo na coleta e processamento de materiais, discreta representatividade dos agentes envolvidos, precarização do trabalho Leia Mais
10 de maio de 2024
A cessão de crédito é regulada pelos artigos 286 a 303 do Código Civil. Especificamente para a presente matéria, necessário transcrever o artigo 286, in verbis: Leia Mais
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