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Devido à extrapolação do direito à liberdade de expressão, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a determinação para que um homem exclua publicações nas Leia Mais

Em conversas informais, é comum ouvir que o contrato de namoro não é válido, pois eventualmente serve apenas para maquiar união estável já existente. Todavia, quando Leia Mais

Entre recursos repetitivos e temas inéditos, a pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará repleta de casos de grande interesse jurídico e de ampla repercussão Leia Mais

O empregador, ao exercer o poder de direção, mesmo que por meio de seus prepostos, não pode agir de modo que extrapole os limites impostos pela Leia Mais

Ao que tudo indica, o Brasil não está pronto para pôr em prática a tese segundo a qual o fator de incidência para a cobrança do Leia Mais

Um bom estágio é, sem sombra de dúvidas, a garantia de um acesso facilitado ao mercado de trabalho. Os aprendizados, o networking e os obstáculos superados Leia Mais

O objetivo deste ensaio é apresentar algumas reflexões sobre a forma de contagem do prazo para a formulação do pedido principal, no caso de tutela cautelar Leia Mais

A juíza G. Helen Whitener soube lidar com a discriminação — na verdade, um prato cheio de preconceitos — para fazer sucesso em sua carreira jurídica. Ela Leia Mais

Os cursos de Direito multiplicam-se nas grandes e médias cidades brasileiras, algumas faculdades anunciam a dispensa de vestibular. Entrar e sair é uma questão de tempo Leia Mais

“Doze homens e uma sentença” é como se traduziu “Twelve angry men”, dirigido por Sidney Lumet, lançado em 1957. Uma tradução mais precisa e mais literal nos Leia Mais

É evidente que o Estado vem sendo impactado constantemente pelo uso das novas tecnologias digitais, o que gera grandes desafios à implantação do governo digital, da Leia Mais

A fim de materializar o projeto de desjudicialização e solução consensual de litígios da codificação processual civil, no âmbito do direito tributário federal foi regulamentada a Leia Mais

O Estatuto do Desarmamento surge em nosso ordenamento jurídico com o objetivo de promover Segurança Pública por meio de um rigoroso controle sobre a circulação de Leia Mais

Por se tratar de um dos mais importantes instrumentos de proteção do meio ambiente, quiçá o mais importante de todos na prática, é evidente que o Leia Mais

Se a norma que impõe medidas sanitárias restritivas for válida, seus efeitos devem ser restritos ao âmbito administrativo. Assim, a 3ª Turma Recursal de Florianópolis absolveu Leia Mais

A Constituição Federal, em seu artigos 5º, XXIII, 170, III, e 182, estabelece o princípio da função social da propriedade, pelo qual o exercício dos poderes inerentes Leia Mais

Durante a sessão ordinária de julgamento, no último mês de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, dar provimento Leia Mais

A juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou nesta sexta-feira (29/7) um pedido da J&F Leia Mais

Com as recentes disposições acerca das prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as eleições de 2022, mormente ao financiamento coletivo, teto de Leia Mais

Mesmo que o trabalhador tenha contribuído para a ocorrência do acidente de trabalho, se for comprovada a culpa recíproca da empresa, cabe a empregadora indenizar pelos Leia Mais

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que não há ilegalidade na suspensão dos Leia Mais