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De forma bastante corriqueira são divulgadas notícias acerca da possibilidade de diminuição da carga tributária para as empresas do setor de saúde. A situação mais comum Leia Mais

O fato de uma pessoa, ao ser parada em fiscalização de rotina, negar-se a informar o local de onde vem ou para onde vai é fato Leia Mais

A divulgação de uma entrevista antiga em que Jair Bolsonaro, de forma homofóbica e preconceituosa, taxa um programa de governo como “kit gay”, gera desinformação no Leia Mais

O inquérito civil movido contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na investigação sobre supostas irregularidades em operações de crédito entre o Tesouro Nacional e bancos públicos Leia Mais

A presunção de veracidade do depoimento de policiais é relativa porque admite prova em contrário. No entanto, o decreto condenatório é medida que se impõe quando Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, nesta quarta-feira (21/9) a Lei 14.451/2022, que altera o Código Civil de 2002 para modificar os quóruns de deliberação dos sócios Leia Mais

A quantidade e a natureza da droga, por si sós, não comprovam o envolvimento com o crime organizado. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Leia Mais

Em 1994, ao publicar meu primeiro livro sobre direito eleitoral, registrei esta opinião sobre a essência da Justiça Eleitoral: “Rara será a função estatal que, desempenhada Leia Mais

Com a publicação da Lei 14.454 no Diário Oficial da União de quarta-feira (21/9), foi derrubado o chamado “rol taxatixo” para a cobertura de planos de saúde. Assim, as Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai julgar o Habeas Corpus nº 185.913, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no qual se discutem dois pontos relevantes sobre o Leia Mais

Por constatar que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (21/9), paralisar o julgamento do recurso contra a decisão que permitiu a reabertura da avenida Leia Mais

O criminalista Igor de Carvalho foi nomeado presidente da recém-criada Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados Leia Mais

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou nesta quarta-feira (21/9) a falência das empresas do grupo Itapemirim, atendendo a um pedido Leia Mais

Uma das principais características dos contratos advindos de uma relação de consumo é a sua adesividade, consistente na aderência de uma das partes ao vínculo jurídico Leia Mais

O ano de 2022 entrará para a história da agricultura do Brasil, principal produtor e exportador de soja global, como o da maior quebra desta cultivar. Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade das provas obtidas por meio de interceptações telefônicas em uma força-tarefa deflagrada para investigar uma organização criminosa Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que havia condenado uma fundação médica a Leia Mais

Após o surgimento do coronavírus, as audiências virtuais tornaram-se uma realidade na Justiça do Trabalho, situação essa que perdura inclusive nos dias de hoje. Contudo, é Leia Mais

O intercâmbio de ideias e opiniões é, penso, inerente à condição humana e essencial para a vida em sociedade. Na ciência jurídica, esse intercâmbio possui campo Leia Mais

Recentemente, ao assumir a presidência do Supremo, a ministra Rosa Weber retomou o julgamento de diversos processos que estavam pendentes. Dentre eles, os embargos declaratórios na Leia Mais