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O acusado não pode ser responsabilizado por não comparecer presencialmente em juízo para informar suas atividades em razão do fechamento dos fóruns durante a epidemia da Covid-19. Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado nesta quinta-feira (30/6) na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e Leia Mais

Apesar da importância histórica da fixação constitucional de competência, garantindo o julgamento do acusado pela prática dos crimes dolosos contra a vida por seus pares, as Leia Mais

Decidir não é o mesmo que escolher [1]. A partir dessa máxima de Streck, o texto que segue busca explicar qual é o lugar da Teoria Leia Mais

Por obrigar uma funcionária a cobrir diariamente suas tatuagens com fita adesiva e a usar batom sob pena de demissão, uma empresa do ramo de locação Leia Mais

Começou na última segunda-feira (27/6) a décima edição do Fórum Jurídico de Lisboa. O evento organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pelo Leia Mais

O juiz Alexandre Alberno Berno, da 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto, decidiu isentar uma concessionária de veículos do recolhimento de tributos federais sobre verba que recebeu Leia Mais

“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”. Essa foi a pergunta de uma juíza de Santa Catarina, em audiência, no último dia 9 de maio, para uma Leia Mais

“Bala de prata é expressão” informalmente usada para designar munição capaz de neutralizar inimigos com forças sobrenaturais, difíceis de derrubar. Mas o que isso tem a Leia Mais

Desde 2018, o Brasil tornou legal a exploração privada da modalidade de loteria de aposta por quota fixa — que corresponde ao conceito de bet em Leia Mais

O Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) está preparando dois grandes eventos para este ano. Um deles celebrará os 200 anos da independência do Brasil, enquanto o outro terá Leia Mais

É impossível mensurar o efeito que a pandemia causada pela Covid-19 representou no Sistema Único de Saúde, impactando tanto na majoração de atendimentos e ocupação de Leia Mais

“A decisão imposta pelo julgador é muito pior do que um consenso das partes. Porque da decisão judicial poucos saem satisfeitos. Às vezes, ninguém sai satisfeito. Mas Leia Mais

Existindo contrato de associação válido firmado entre as partes, não há de se falar em reconhecimento de vínculo de emprego entre escritório de advocacia e advogada Leia Mais

Em novembro de 2019, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, popularmente Leia Mais

Já existem algumas ferramentas de inteligência artificial (IA) em vários tribunais brasileiros que auxiliam os magistrados a tomar decisões. “O futuro do Direito do Brasil remete Leia Mais

Principal ação voltada para a redução do volume de processos no Superior Tribunal de Justiça, o acordo de cooperação técnica firmado com a Advocacia-Geral da União Leia Mais

Por entender que o Ministério Público não reuniu provas aptas a formarem, para além de qualquer dúvida razoável, a culpa do acusado, o ministro Nunes Marques mudou Leia Mais

A Lei nº 37/81, da nacionalidade portuguesa, publicada em 3 de outubro de 1981, já passou por nove alterações, sendo a mais recente trazida pela Lei Leia Mais

Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou condenação por danos morais imposta Leia Mais

Por considerar que a medida foi baseada em “fundamentação absolutamente vazia” e violou o direito à privacidade, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) expediu nesta sexta-feira Leia Mais