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Daniela Teixeira, nova ministra do Superior Tribunal de Justiça, compareceu à 24ª Conferência Nacional da Advocacia nesta quarta-feira (29/11), no Expominas, em Belo Horizonte. Ela foi Leia Mais

Diante da concreta possibilidade de o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional a criminalização da posse e do porte de drogas para consumo pessoal de forma ilícita, Leia Mais

Provas obtidas mediante a abertura de encomendas postadas nos Correios serão lícitas somente se houver fundados indícios da prática de atividades ilegais, sendo necessário formalizar o Leia Mais

Não é possível receber uma denúncia baseada apenas em declarações de delator, conforme estabelecido pelo “pacote anticrime” (Lei 13.964/2019), que inseriu o parágrafo 16, II, no Leia Mais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, aprovada neste mês pelo Senado, foi tema de debate no painel “Reformas, democracia e liberdades Leia Mais

É inconstitucional impedir a posse em cargo público de candidato que, embora acometido por doença grave, não apresenta sintomas incapacitantes, nem tem restrição relevante que o Leia Mais

Pessoas que alegam ser vítimas do desastre ambiental estão se aproveitando de brecha na lei para buscar reparação de danos O post Caso de Brumadinho levanta Leia Mais

As fronteiras da ação do Estado e a coerção penal foram os temas centrais do painel intitulado “Estabilização Democrática e Defesa dos Pilares Constitucionais”, promovido nesta Leia Mais

A doença de Parkinson é neurodegenerativa progressiva, que tem como principais sintomas o enrijecimento dos membros, tremor em repouso, dificuldade de fala e marcha arrastada. Devido Leia Mais

A juíza Eunice Haddad foi reeleita, nesta segunda-feira (27/11), presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) para o biênio 2024/2025. A Leia Mais

Em 09/2/2023, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento dos Recursos Extraordinários 949.297/CE (Tema 881) e 955.227/BA (Tema 885), nos quais se discutia Leia Mais

Em meio aos painéis e encontros do último dia de evento, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira recebeu nesta quarta-feira (29/11) o lançamento do livro Leia Mais

A nova Lei Geral do Esporte amplia o conceito de atleta profissional para abranger não só aquele que tem contrato especial de trabalho esportivo por escrito, Leia Mais

Até meados do século 20 o ato de fumar cigarros era relacionado ao sucesso, glamour e maturidade. Não havia informação sobre os riscos e malefícios trazidos Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta terça-feira (28/11) o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e outras 12 pessoas pelos crimes de organização criminosa, Leia Mais

A Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) da OAB lançou, nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o livro “É Leia Mais

Não é possível relacionar críticas ao governo israelense — ou ao Estado de Israel — a uma conduta discriminatória e preconceituosa contra o povo judeu ou Leia Mais

O instituto da compensação previsto no artigo 368 do Código de Civil [1] é modo alternativo de extinção da obrigação quando uma pessoa for devedora e, Leia Mais

No crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), mais do que se existir prova da relação sexual ou do ato libidinoso, é necessário Leia Mais

Um episódio de racismo afeta a vida da vítima como um todo, fere sua dignidade e causa doenças psicossomáticas. Mesmo assim, a maioria dos juízes ainda Leia Mais

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, o presidente do Conselho Leia Mais