Noticias

A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a Leia Mais

No último dia 5 foi promulgado o Decreto 11.034 pelo presidente da República. O ato normativo foi publicado em 6 de abril do mesmo ano e Leia Mais

O filme “De Volta para o Futuro” (“Back to the Future”, 1985, de Robert Zemeckis) é um clássico da cultura pop. Fora os méritos técnicos e Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias é do empregador, ficando a cargo do INSS o dever de fiscalização. Assim, o segurado não deve ser prejudicado Leia Mais

Em abril de 2021 foi publicada a Lei 14.133, que agora rege as licitações e contratos administrativos, revoga alguns artigos da antiga Lei 8.666/1993 e acresce Leia Mais

A 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado estadual Edson Albertassi por improbidade administrativa e suspendeu seus direitos políticos por oito Leia Mais

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou na última sexta-feira (8/4) o delegado da Polícia Civil Maurício Demétrio Afonso Alves por abuso de autoridade, denunciação caluniosa e Leia Mais

Recentemente, a Lei 14.309/22 alterou o Código Civil para possibilitar a conversão das assembleias condominiais em sessões permanentes, além de permitir a convocação, realização e deliberação Leia Mais

Inspirado pela publicação de um artigo sobre intraempreendedorismo de autoria do diretor financeiro do escritório, Gilberto Santos, o Fragata e Antunes Advogados decidiu incentivar ideias inovadoras entre os seus funcionários. E Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores protocolou no Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (12/4), três representações por propaganda negativa antecipada feita por grupos políticos e eleitores por meio Leia Mais

A delação e a colaboração premiadas, ressalvadas pequenas diferenças técnicas entre essas noções, consistem na possibilidade de o investigado em delitos envolvendo quadrilha ou organização criminosa Leia Mais

A Justiça de São Paulo retirou a posse de Roberta Nagel, mulher do jogador de futebol Felipe Melo, atualmente no Fluminense, sobre um imóvel localizado em Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, “se, com esteio no artigo 139, IV, do Código de Processo Leia Mais

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, prevê uma série de procedimentos que podem ser utilizados pela Administração para auxiliar o Leia Mais

Juiz do Trabalho não pode impedir que partes e testemunhas façam audiências virtuais em escritórios de advocacia. Com esse entendimento, a Corregedoria do Tribunal Regional do Leia Mais

De acordo com dados do Ministério da Economia, as dívidas públicas resultantes de prováveis perdas judiciais do governo federal devem chegar ao valor recorde de R$ Leia Mais

O erro em sistema eletrônico de tribunal na indicação do término do prazo recursal pode configurar justa causa, prevista no artigo 223, parágrafo 1º, do Código de Leia Mais

Com a estruturação do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, nasceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com ele a competência para julgar em Leia Mais

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação em que defende que o benefício da Justiça gratuita na Justiça do Trabalho somente seja concedido quando Leia Mais

Em um caso no qual a cláusula compromissória da arbitragem foi considerada nula, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu Leia Mais