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Após cerca de sete horas de sabatina e votação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) escolheu, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (19/6), Leia Mais

A informação adequada e clara é direito básico do consumidor, gerando a legítima expectativa naquele que a recebe de um fornecedor. O entendimento é da 4ª Câmara Leia Mais

Há décadas se discute a tributação federal — ou não — dos incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos pelos estados e Distrito Federal. Isso porque, qualquer benefício fiscal, Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve analisar, nesta terça-feira (20/6) se reconhece a prescrição em um caso que beneficiou o general do Exército Carlos Leia Mais

O caminho para se buscar na Justiça ajuda e proteção para se recompor tornou-se, no mundo todo, a solução para empresas insolventes. A reestruturação empresarial emergiu Leia Mais

Em recente orientação, a Receita Federal, na Solução de Consulta Cosit nº 94, de 28 de abril de 2023 (Diário Oficial da União, 31/5/2023), nega o direito Leia Mais

Em recuperação judicial desde maio deste ano, o Grupo Light informou ao juízo da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que não irá pagar as Leia Mais

Por enxergar no caso o nítido intuito de estender artificialmente o período do contrato para possibilitar a aplicação da atualização mensal, burlando a regra prevista no artigo Leia Mais

Em duas colunas publicadas em 2021, foram abordadas as reformas francesas do sistema de incapacidade [1] [2], que se caracterizaram por um processo de contínua flexibilização e ampliação Leia Mais

A extinção dos contratos administrativos antes do seu termo final (rescisão) é uma situação recorrente no âmbito da Administração Pública, embora não desejável. Ainda na Lei Leia Mais

A doação é um contrato unilateral, segundo o qual uma pessoa, por mera liberalidade, transfere a outra bens ou vantagens de seu patrimônio pessoal, conforme dispõe Leia Mais

Para caracterização do ato de improbidade administrativa, é necessário dolo do agente e perda patrimonial efetiva. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça Leia Mais

Por constatar violação a determinação anterior do Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou uma decisão da Justiça Federal no Amazonas que havia Leia Mais

O recinto que funcionava como antessala do Tribunal do Júri servia como local de espera e angústia para os profissionais do direito e interessados nos julgamentos, Leia Mais

Por constatar que os profissionais foram contratados com salário mensal, e não salário-hora, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação das Centrais de Abastecimento Leia Mais

A gestante tem direito de ter acompanhamento de uma doula durante o período de parto e o pós-parto.  kzenon/123RFGestante tem direito de ter acompanhamento de doula durante o Leia Mais

A legislação italiana sobre falências foi alterada recentemente e a brasileira seguiu o mesmo caminho. O sistema pelo qual se enfrenta a crise de empresas na Itália Leia Mais

Uma construtora vai indenizar em mais de R$ 374 mil a família de um ajudante de obras que morreu soterrado em Boa Vista. O acordo entre Leia Mais

Em se tratando de crime ambiental, tanto o poluidor direto quanto o indireto respondem pelos danos produzidos, independentemente de culpa ou dolo. Com essa fundamentação, o Leia Mais

Quem, de três milênios, não é capaz de se dar conta, vive na escuridão, na sombra, à mercê dos dias, do tempo. Johann Goethe Não são Leia Mais

Após não conseguir remoção para Santa Catarina, a juíza substituta Gabriela Hardt vai deixar a 13ª Vara Federal de Curitiba para atuar na 3ª Turma Recursal do Leia Mais