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Mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido que todo o ICMS destacado deve ser excluído da base de cálculo dos débitos de PIS-Cofins (Tema Leia Mais

A regulação e a regulamentação do greenwashing na União Europeia, apesar do seu mais recente movimento impulsionador, são atividades que ainda engatinham, embora as práticas que Leia Mais

Na coluna de hoje abordaremos um acórdão específico que, embora envolva caso bastante particular, ilustra bem o problema que se quer aqui apontar: os erros no Leia Mais

A implosão do submarino Titan da OceanGate é um desses eventos marcantes, com lições que parecem ser valiosas, mas que costumamos esquecer logo em seguida. Neste Leia Mais

Para o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, a ação que aponta abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por Jair Leia Mais

Alguns poucos juristas conseguem o êxito de se destacar por sua intelectualidade. Aqueles que os chamam de “mentes brilhantes” não mentem, mas, muitas vezes deixam de enxergar Leia Mais

A Uber defende que a criação de arranjos regulatórios específicos para os serviços por aplicativos, como o que ela presta, é um caminho promissor para diminuir Leia Mais

O juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou nesta terça-feira (27/6) a falência da construtora Coesa, antiga OAS.  Leia Mais

Ao promover uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada meros três meses antes das eleições de 2022, Jair Bolsonaro usou do cargo de presidente Leia Mais

O segundo painel do segundo dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, nesta terça-feira (27/6), teve um debate sobre as regulações europeias para a economia digital e suas influências Leia Mais

O escritório Opice Blum Advogados Associados informa que Rony Vainzof e Caio César Lima não atuam mais no escritório. Como pioneira em Direito Digital no Brasil, Leia Mais

Diretor da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas, Marco Aurelio Ruediger falou nesta terça-feira (27/6) sobre o impacto das redes sociais na Leia Mais

Vice-presidente do Conselho de Gestão do Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu a advogada Edilene Lobo para uma vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. A nomeação foi Leia Mais

Caberá ao mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin Martins, desempatar o julgamento da ação que discute se as Guardas Municipais pertencem ou não Leia Mais

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é uma legislação cujo objetivo principal é regular as relações sociais entre os usuários de internet. Estabelece os Leia Mais

De acordo com o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, pós-doutor em Direito e vice-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Leia Mais

Presidente da Comissão Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho defendeu nesta terça-feira (27/6), no XI Fórum Jurídico de Lisboa, o cumprimento Leia Mais

1. Do surgimento do instituto da exceção de pré-executividade Quando se fala de origem histórica do instituto da EPE, aponta-se Pontes de Miranda [1] como o Leia Mais

O professor Alaor Leite, mestre e doutor pela Universidade Ludwig-Maximilian, em Munique, afirmou nesta terça-feira (27/6) que o mundo cada vez mais digitalizado impõe o desafio Leia Mais

É constitucional o sequestro de verbas públicas pela autoridade judicial em caso de inadimplemento de precatório parcelado em 10 anos. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal.  Leia Mais