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Conforme dizem muitos cientistas sociais, nossos militares, no decorrer da história, sempre estiveram envolvidos com a política. Afirmam que desde a proclamação da República até a Leia Mais

A Lei 11.101/2005 prevê em seu artigo 57 a obrigação do devedor de apresentar certidões negativas de débitos tributários. O Código Tributário Nacional apresenta a mesma Leia Mais

A liberdade de manifestação do pensamento não é direito absoluto. Ela deve obedecer aos limites da ética e o respeito aos direitos da personalidade. Com esse Leia Mais

Entre os mais diversos participantes e atores envolvidos em processos licitatórios, independentemente da experiência ou vivência na área, paira acentuada imprecisão no que se refere aos Leia Mais

Conforme antecipado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta quinta-feira (5/1) processo para apurar o uso indevido de credencial de acesso ao Leia Mais

Como não existe no ordenamento jurídico vigente o direito de exigir que o julgamento ocorra por meio de sessão presencial, o fato de ele ter sido feito Leia Mais

Bitcoin é uma versão de ponta de dinheiro eletrônico que permite que pagamentos on-line sejam enviados diretamente de uma parte a outra sem passar por uma instituição financeira. Os Leia Mais

Nosso objetivo com esse artigo é fazer breve reflexão sobre o meio ambiente do trabalho e as normas legais de proteção e o trabalho na busca Leia Mais

No âmbito da execução penal, é passível de regressão de regime o apenado que pratique falta grave, nos termos do artigo 118 da Lei de Execução Penal. Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia autorizado reintegração de posse no Parque Leia Mais

Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo apresentaram uma manifestação ao Órgão Especial da instituição contra a ideia do novo secretário de Segurança Leia Mais

Por entender que a condenação de um réu contrariou a prova existente nos autos, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Neto, do 3º Grupo de Câmaras Criminais Leia Mais

A proposição legislativa que cria ou altera despesa obrigatória ou renúncia a receita deve ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Leia Mais

Como é da tradição do sistema político nacional, o término de um exercício e o início de outro, ainda mais quando há transição governamental, é marcado Leia Mais

Algumas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal chamaram a atenção da imprensa e despertaram reflexões acerca do fenômeno da “pejotização”, com destaque para publicações do Valor Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o andamento de um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça até o fim do julgamento Leia Mais

As questões estão postas. O novo ministro do Trabalho assume o compromisso de reformar a reforma trabalhista. Alega que precisa haver uma “revisão” daquilo que entende Leia Mais

Um dos primeiros atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu novo governo foi revogar o decreto que reduzia as alíquotas do PIS/Pasep Leia Mais

A internação do adolescente deve levar em conta a necessidade da medida, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesse entendimento, Leia Mais

Em 30 de dezembro de 2022 foram publicados, como últimos atos do governo passado, os Decretos 11.321, 11.322 e 11.323, que tratavam de importantes benefícios fiscais, Leia Mais

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) negou pedido de liberdade para condenados em primeira instância pela prática dos crimes de estelionato, falsificação de documento e organização Leia Mais