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Recentemente, um colega de procuradoria me fez uma pergunta para a qual eu não tinha uma boa resposta: a quem compete analisar um pedido de distinção Leia Mais

O maniqueísmo processualista e o artigo 385 CPP “Inquisitorial” e “acusatorial” parecem pertencer, pelo menos no Brasil, àquela classe de palavras mágicas que têm poder de Leia Mais

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou, por unanimidade, um condomínio localizado em Boa Viagem, no Recife, a ressarcir os custos da Leia Mais

Por entender que a representação apresentada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra um advogado extrapolou os limites fixados para o cabimento desse tipo de Leia Mais

A legislação trabalhista brasileira estabelece em seu artigo 456-A (Consolidação das Leis do Trabalho) que compete ao empregador “definir o padrão de vestimenta no meio ambiente Leia Mais

A estrutura formal do processo judicial pressupõe sempre a existência de duas partes contrapostas. É famosa a máxima medieval, cuja paternidade é atribuída a Bulgarus: “iudicium Leia Mais

Em 2020, a Polícia Militar de São Paulo iniciou a implementação do programa de câmeras operacionais portáteis, conhecidas como câmeras corporais, fixadas nos uniformes dos policiais Leia Mais

Um país democrático não pode depender de protagonismos. Quando isso acontece, a democracia está com problemas. A evidência, no Brasil, foi o 8 de janeiro de Leia Mais

Quando Bertold Brecht escreveu “Ascensão e queda da cidade de Mahagonny” e Kurt Weill colaborou na composição da ópera, o modelo de sociedade capitalista estava estremecido Leia Mais

Não são raras as vezes que alguns ministros, notadamente do Superior Tribunal de Justiça, vêm criticando o uso excessivo e, para uns, até abusivo das impetrações Leia Mais

O tema do ágio é, sem sombra de dúvidas, uma das maiores fontes de controvérsias e nichos específicos de discussão no direito tributário. Muitos dos embates Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal informou nesta quinta-feira (18/4) que o documento divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos para criticar ordens do ministro Alexandre Leia Mais

Um processo de impeachment só pode ser aberto por acusação de crime de responsabilidade, e não de crime comum. Com esse entendimento, a Vara Única de Leia Mais

O grupo Prerrogativas, formado por advogados e professores de Direito, publicou nesta quinta-feira (18/4) uma nota de apoio ao Supremo Tribunal Federal. No texto, o coletivo Leia Mais

Antes de ingressar nas alterações promovidas pela Lei 14.836/2024 no tocante aos institutos da concessão da ordem de Habeas Corpus de ofício por juiz ou tribunal Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou o selo “Promove Mulheres Advogadas” para estimular a equidade de gênero na advocacia. A iniciativa Leia Mais

Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que o julgamento do recurso extraordinário que trata da descriminalização do porte de maconha pode Leia Mais

Por entender que há conexão do processo “boca de lobo” com o “calicute”, ambos desdobramentos da falecida “lava jato” do Rio de Janeiro, a 1ª Turma Leia Mais

No último mês, o Direito Falimentar foi objeto de várias reportagens que trouxeram a preocupação da comunidade jurídica acerca das alterações trazidas pelo Projeto de Lei Leia Mais

No próximo dia 26, das 9h30 às 11h, será promovido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Centro da capital paulista, o debate Leia Mais

O artigo 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como “rotina” pelo policiamento ostensivo, mas apenas revistas com finalidade probatória e devidamente fundamentadas. Esse foi Leia Mais