2 de setembro de 2022
Por unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou um recurso do município de São Paulo e reafirmou o Leia Mais
2 de setembro de 2022
A conclusão do julgamento do Tema 1.199 pelo Supremo Tribunal Federal e a consequente definição de tese não resolveu todas as incertezas sobre os impactos da Leia Mais
2 de setembro de 2022
A revista pessoal sem autorização judicial prévia somente pode ser feita diante de fundadas suspeitas de que alguém oculte consigo arma proibida, coisas obtidas por meios Leia Mais
2 de setembro de 2022
Previsto no artigo 16 do Código Penal, o instituto do arrependimento posterior assegura que “nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano Leia Mais
2 de setembro de 2022
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) arquivou, no fim de agosto, duas investigações relacionadas ao mercado de transporte de valores. A Superintendência-Geral do Leia Mais
2 de setembro de 2022
Por considerar que benefícios previdenciários de naturezas distintas permitem a acumulação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, por maioria de votos, julgou inconstitucional Leia Mais
2 de setembro de 2022
A partir de julho de 2023, todos os advogados que atuam no estado de Nova York serão obrigados a fazer um curso de cibersegurança, que inclui Leia Mais
2 de setembro de 2022
Um dos escopos destacados na exposição de motivos do Código de Processo Civil de 2015 foi a adoção de normas jurídicas voltadas a que as instâncias Leia Mais
2 de setembro de 2022
Criminalista André França Barreto integrará comissão de processo penal da OAB Reprodução O criminalista André França Barreto foi designado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem Leia Mais
2 de setembro de 2022
Não cabe ao Supremo Tribunal Federal instaurar, a pedido de parlamentares, investigação criminal ou procedimento administrativo contra autoridades da Procuradoria-Geral da República. Conforme a Lei Orgânica do Ministério Público da Leia Mais
2 de setembro de 2022
O júri do Tribunal Permanente dos Povos condenou, nesta quinta-feira (1º/9), o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade e violação aos direitos humanos, devido a atos Leia Mais
2 de setembro de 2022
Os debates sobre a utilização dos recursos de telemedicina no país não são novidade e remontam ao início dos anos 2000. Naquela oportunidade, o Conselho Federal Leia Mais
2 de setembro de 2022
O Fórum de Integração Brasil Europa promoverá entre os dias 4 e 9 deste mês o Fórum Independência com Integração. O evento terá lugar nas cidades portuguesas Leia Mais
2 de setembro de 2022
Lançamentos feitos em livros comerciais sem suporte documental idôneo não constituem prova suficiente da obrigação dos sócios investidores. Assim entendeu a 1ª Câmara Reservada de Direito Leia Mais
2 de setembro de 2022
A alegação de suspeição ou impedimento de magistrado só pode ser examinada em sede de Habeas Corpus quando não depende de dilação probatória. Esse foi o Leia Mais
2 de setembro de 2022
O esforço incomum necessário para pular um muro de 1,70 m de altura é suficiente para a incidência da qualificadora da escalada no crime de furto, Leia Mais
2 de setembro de 2022
Era véspera de 7 de setembro de 2020. A ordem constitucional brasileira colocava-se de frente a um flerte autoritário — inacabado, pois sempre foi romance (e Leia Mais
2 de setembro de 2022
Está na Constituição, artigo 133: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Leia Mais
2 de setembro de 2022
A legislação civil brasileira abre a possibilidade de reconhecimento da paternidade desbiologizada ou socioafetiva, na qual, embora não existam elos de sangue, há laços de afetividade Leia Mais
2 de setembro de 2022
Como o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PMB) está proibido de ocupar cargo público por cinco anos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Leia Mais
2 de setembro de 2022
A recente Lei nº 14.365/2022 alterou importantes dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/1994), acrescentando em sua sistemática processual a hipótese de Leia Mais
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