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A votação sobre a criação de uma regra que promova a alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância dos tribunais foi adiada Leia Mais

A linguagem jurídica, com toda a sua gravidade e nuance, oferece um desafio único ao domínio da aprendizagem de máquinas. No cerne de cada petição legal Leia Mais

O estado do Rio de Janeiro deverá ajustar, em até 24 meses, sua legislação sobre estágio supervisionado, educativo e profissionalizante aos critérios da lei federal que Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção da legislação que autoriza a contratação de empréstimos, na forma consignada, por pessoas que recebem benefícios sociais. A Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro Leia Mais

A promulgação da Lei nº 11.101, de 2005, consolidou, no âmbito nacional, uma mudança de paradigma deflagrada no mundo ocidental ainda no Código Comercial francês de Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, foi homenageada pelo Tribunal Superior do Trabalho e pela Escola Nacional Leia Mais

A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o Leia Mais

A Lei de Recuperação e Falência, de nº 11.101/2005 (LRF), prescreve no parágrafo primeiro do seu artigo 75 que “o processo de falência atenderá aos princípios Leia Mais

A apresentação de uma tese defensiva na tentativa de evitar responsabilização penal não é motivo para valorar negativamente a culpabilidade do réu, caso a mesma seja Leia Mais

A temática da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o valor da Selic foi examinada pelos tribunais superiores sob dois aspectos: repetição do indébito tributário e Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, acolheu pedido do ministro-relator Alexandre de Moraes para inclusão de ação penal instaurada contra envolvido nos atos Leia Mais

O ministro Dias Toffoli anulou a suspeição do juiz Eduardo Appio, que tinha assumido a 13ª Vara Federal de Curitiba e foi afastado pelo Tribunal Regional Federal Leia Mais

Em uma conceituação ampla, uma política pública é qualquer ação do governo com o objetivo de resolver um problema público. Estudos clássicos da gestão pública definem Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de Leia Mais

A notícia trabalhista da semana foi a condenação da empresa Uber em dano moral coletivo de R$ 1 bilhão, além do reconhecimento do vínculo de emprego Leia Mais

Retomamos as colunas semanais na formação original aqui na ConJur, com o objetivo de discutir Processo Penal. Dedicaremos os primeiros artigos à reflexão quanto ao impacto Leia Mais

A despeito de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça dando certo contorno à possibilidade de citação por aplicativos de mensagens instantâneas — em especial o Leia Mais

O artigo 503 do Novo Código de Processo Civil deixa claro que “a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força nos limites da Leia Mais

O advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, assinaram nesta segunda-feira (18/09) a prorrogação Leia Mais

A Câmara dos Deputados está em vias de apreciar o Projeto de Lei 4.894/2019, de autoria do deputado Hugo Motta, que conta com substitutivo de autoria Leia Mais