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A OAB-PE obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que trancou processo criminal contra cinco advogados pernambucanos que haviam sido denunciados por, supostamente, no Leia Mais

O artigo 6º da Lei 10.101/2000, que disciplina o trabalho aos domingos nas atividades do comércio, estabelece que o repouso semanal deve coincidir pelo menos uma Leia Mais

Ronald Coase (Londres, 1910/Chicago-2013) teve algumas venturas dignas de nota: viveu por 102 anos e, portanto, testemunhou os mais importantes acontecimentos históricos; residiu em dois continentes Leia Mais

A prescrição da execução da pena começa a correr a partir do dia em que a sentença condenatória transita em julgado, tanto para a acusação quanto Leia Mais

Na 10ª Sessão Virtual, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, ato normativo contendo parâmetros para a fixação de honorários do administrador judicial, Leia Mais

Quanto mais queijo, mais buracos. Quanto mais buracos, menos queijo. Portanto, quanto mais queijo, menos queijo. O paradoxo do queijo suíço é um ensaio, contraintuitivo (por Leia Mais

A decisão da Suprema Corte dos EUA na sexta-feira (30/6), que deu ganho de causa a uma designer evangélica que não quer criar sites para celebrar Leia Mais

A campanha para que o Brasil diminua sua área agricultável não é só desrespeitosa com o nosso país, mas também com todos os outros países que Leia Mais

Para manter a autonomia, o Judiciário tem competência privativa para propor alterações em sua estrutura e funcionamento. Porém, esse argumento não serve para barrar leis de Leia Mais

As responsabilidades e as implicações ambientais nas atividades das instituições financeiras se configuram como um dos temas mais efervescentes na seara jurídica, política, econômica e social Leia Mais

A Lei nº 14.478/2022 pretende regulamentar a prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos ou criptomoedas), definindo-os como representação virtual de valor que pode ser transferida Leia Mais

Fato corriqueiro nas demandas executórias é o polo passivo integrado por pessoa jurídica (geralmente sociedade limitada) abandonada, inativa, sem bens, sem atividade e sem encerramento regular. Leia Mais

Na expectativa de iniciar rapidamente as vendas e operacionalizar o faturamento, muitos constituem suas pessoas jurídicas utilizando-se de ato constitutivo padrão, com dispositivos completamente genéricos, simplórios Leia Mais

O fato de uma pessoa ser flagrada com armas, munições e petrechos para captura de animais demonstra sua dedicação à prática predatória de captura de animais Leia Mais

A reclamação constitucional não pode ser usada para pedir o revolvimento fático-probatório de um processo. Além disso, o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Leia Mais

Nesta terça-feira (4/7) participo de um webinar organizado pelo grupo Mulheres no Tributário, com a ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro), cujo tema central será a Leia Mais

A prisão preventiva só é compatível com a presunção de inocência quando não é motivada apenas  pela gravidade em abstrato do crime e apoiada por fundamentos concretos. Leia Mais

Foi Jean-Jacques Rousseau, um dos iluminados pensadores do século 18, quem disse, categoricamente: “É hipócrita uma sociedade que mantêm acorrentados homens, que são, por natureza, livres Leia Mais

O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pedir vista do julgamento da Reclamação 60.154 que discute se a advogada e escritora Saíle Barbara Leia Mais

A Lei 14.871/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, visa resguardar o mínimo existencial à pessoa natural diante da impossibilidade do consumidor de boa-fé em suportar todos Leia Mais