Noticias

Quis custodiet ipsos custodes? Atribui-se ao poeta romano Juvenal esse célebre questionamento que pode ser traduzido como “quem vigia os vigilantes?” ou simplesmente “quem fiscaliza o Leia Mais

A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” ultrapassou um milhão de assinaturas horas depois de ter sido lida em Leia Mais

Os direitos dos migrantes na audiência de custódia no Brasil são o tema da cartilha que o escritório Tauil & Chequer Advogados e organizações da área Leia Mais

A retroatividade de lei mais benéfica é um princípio geral do direito e determina que a norma posterior que deixa de definir um ato ou fato Leia Mais

A fornecedora deve responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços oferecidos, independentemente de culpa. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal Leia Mais

Um ato na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) nesta quinta-feira (11/8) reuniu a leitura de dois manifestos pela democracia: um deles capitaneado Leia Mais

A decisão da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União, que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o Leia Mais

A segunda-feira desta semana (8/8) foi marcada pelo fim das atividades que o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu durante cerca de um ano sobre a importante Leia Mais

Em sessão virtual extraordinária realizada na quarta-feira (10/8), o Tribunal Superior Eleitoral referendou a decisão liminar que determinou o retorno de Eurípedes Júnior ao cargo de Leia Mais

Os Serviços Sociais Autônomos (SSAs) vinculados ao sistema sindical, cuja previsão constitucional se materializa por meio do artigo 240 da Constituição de 1988, desde a publicação do Leia Mais

As disposições contidas no 226 do Código de Processo Penal configuram uma recomendação legal, e não uma exigência, não se cuidando, portanto, de nulidade quando praticado o ato Leia Mais

Como regra as normas coletivas vigoram no prazo estipulado pelas partes ou pelos tribunais do trabalho, sendo vedada sua ultratividade, como decidiu recentemente o C. STF Leia Mais

O recente julgamento da apelação do caso da tragédia da boate Kiss, como era de se esperar, tem sido fator de inúmeras matérias em todos os Leia Mais

Não é possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção por litigância de má-fé. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Leia Mais

Graças à tentativa frustrada de concorrer ao Senado por São Paulo, o ex-juiz federal Sérgio Moro, que registrou candidatura no Paraná, não possui domicílio eleitoral no Leia Mais

O procedimento administrativo sancionador ambiental tem por escopo apurar eventuais infrações oriundas de condutas que possam ultrajar normas jurídicas destinadas à proteção do meio ambiente, o Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começaria a julgar nesta sexta-feira (12/8) uma série de recursos apresentados contra decisões do ministro Alexandre de Moraes em casos envolvendo o Leia Mais

Como é de conhecimento da grande maioria dos departamentos de recursos humanos, a elaboração do cálculo do salário do aprendiz nunca foi assunto fácil. A análise da Leia Mais

A absolvição de um réu por um crime não conduz à mesma decisão por outro, ainda que a prova de autoria seja a mesma. Com essa Leia Mais

Na hipótese de haver dois credores buscando a satisfação sobre o mesmo bem penhorado sem que tenha havido a falência do devedor, a divisão da quantia Leia Mais

Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região conferiu a uma empresa atuante no agronegócio o direito de não recolher a Leia Mais