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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegítimo exigir o pagamento de multa para liberar veículo apreendido por realizar transporte irregular de passageiros, ainda Leia Mais

Nada impede que o estágio forense seja feito na modalidade remota. Assim, ao constatar que a autora da ação cumpriu a carga horária necessária, a 3ª Vara Federal Leia Mais

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Estado do Maranhão a indenizar os danos causados ao meio ambiente e à ordem urbana e doar Leia Mais

A reforma da Previdência Social, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, prevê, até que lei regulamente os cálculos dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, em Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República protocolou nesta segunda-feira (23/1) denúncias contra mais 54 bolsonaristas envolvidos nos ataques antidemocráticos à Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8. Com Leia Mais

O poder público deve agir com lealdade, transparência e boa-fé. Sendo assim, não pode modificar condutas de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender os administrados Leia Mais

Dados pessoais de partes, advogados, magistrados e servidores estão dispostos em mais de um milhão de processos distribuídos nas esferas criminal e socioeducativa do Poder Judiciário Leia Mais

A Lei 13.530-2017, que criou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, não estabelece como condição para obter o financiamento ter feito o Enem, tampouco Leia Mais

O termo genocídio é controverso, pois pode ser utilizado em sentido político ou em sentido jurídico. Do ponto de vista jurídico, o genocídio é definido pela Leia Mais

Por não verificar dolo, imprudência ou vontade excessiva, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, em votação unânime, um homem Leia Mais

Em resposta à reportagem “Conselho Jurídico da Fiesp legitima mandato de Josué Gomes”, publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico neste domingo (22/1), o Centro das Indústrias do Leia Mais

Um galinheiro instalado em um terreno aberto, sem delimitação de eventual propriedade privada, não merece a proteção constitucional conferida aos domicílios. Assim, pode ser invadido por Leia Mais

Em reportagem publicada neste domingo (22/1), com o título “Conselho Jurídico da Fiesp legitima mandato de Josué Gomes”, a revista eletrônica Consultor Jurídico cometeu um erro ao Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil lançou o benefício de acesso gratuito ao plano mais avançado de pesquisa jurídica do Jusbrasil. A parceria entre Leia Mais

A legislação de regência do Funrural foi marcada historicamente por problemas de técnica e funcionalidade. O atual sistema vigente é fruto da Lei 8.212/1991, que dispôs Leia Mais

De acordo com a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal, a tragédia vivida pelo povo Yanomami Leia Mais

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União (Fenajufe) protocolou na última quinta-feira (19/1), novo requerimento ao Conselho Nacional de Justiça Leia Mais

A situação de flagrante deve ser indicada ou deduzida pelas circunstâncias fáticas antes do ingresso da polícia no domicílio. Se não for assim, a entrada na Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (23/1), a abertura de mais seis inquéritos para ampliar as investigações sobre os atos terroristas antidemocráticos Leia Mais

Os recentes ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília, que vão muito além da prática de dano, nos fazem refletir sobre as formas de tratamento Leia Mais

A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, confirmou a condenação de uma empresa de engenharia elétrica ao pagamento de indenização e pensão vitalícia, Leia Mais