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Com a proximidade do fim de 2023, também se aproxima o período de suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro (inclusive), conforme Leia Mais

O artigo 28-A do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, que disciplina a possibilidade de acordo de não persecução penal para crimes sem violência Leia Mais

A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar para proibir a filial da Globo do Paraná e o Jornal Plural de Leia Mais

Não é novidade alguma a grande relevância do planejamento sucessório na prevenção dos conflitos familiares ocasionados no momento da delimitação sobre o acervo patrimonial e sobre Leia Mais

Está em curso no Brasil uma vasta releitura do direito fundamental de acesso à justiça (artigo 5º, XXXV da CR/88). Uma releitura influenciada pela chamada “terceira Leia Mais

Especialistas apontam que background político é vantagem para Dino no STF, e que Gonet se destaca por competência técnica O post Advogados esperam excelência de Flávio Leia Mais

Aconteceu neste sábado (3/12) a tradicional festa de fim de ano da Associação Paulista de Magistrados, no Espaço das Américas. A festa marca o fim da Leia Mais

A garantia de emprego temporária dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em um canteiro de obras é extinta ao término da obra. Leia Mais

Com fundamento nos princípios da igualdade e da razoabilidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, em pedidos de benefício assistencial feitos por Leia Mais

O PIB nacional é impactado pelo agronegócio em mais de 25% e ele responde também por mais 37% dos empregos existentes. Toda essa força da economia Leia Mais

A descaracterização da mora é possível quando fica demonstrada a abusividade nos encargos exigidos em contrato pela instituição financeira. Esse foi o entendimento do juízo da Leia Mais

No dia 22 de novembro, os agora Ministro Teodoro Silva Santos e Ministra Daniela Teixeira tomaram posse no Superior Tribunal de Justiça, assumindo cadeira na 6ª Leia Mais

Fernando Quadros da Silva fala em uso do Direito Penal para “criminalização da política” e faz mea culpa para virar a página O post ‘Preocupação é Leia Mais

Um tema recorrente nas aulas do professor Lenio Streck, na disciplina de Hermenêutica Jurídica ministrada na Unisinos, é acerca dos limites da interpretação judicial na visão Leia Mais

Os títulos que os autores dão a seus livros compõem um universo fascinante para pesquisas interessantes. Há aspectos formais. Há dilemas psicanalíticos. Há razões mercadológicas. Há Leia Mais

A ética — ou a sua falta — é mais fácil de ser percebida do que conceituada. Ramo da filosofia, a ética é originária da Grécia Leia Mais

A complexidade do sistema tributário brasileiro sempre foi um desafio para empresas que, além de lidarem com a carga tributária elevada, enfrentam uma teia de obrigações Leia Mais

O ingresso de um ente público como assistente em ação popular não implica na mudança da competência originária para o julgamento da demanda. Esse foi o Leia Mais

A natureza e a quantidade de droga apreendida com uma pessoa presa por tráfico de drogas devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases Leia Mais

Por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a seguinte tese: “O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do Leia Mais

Se o trabalho está em crise, então a Justiça do Trabalho também está em crise. Não se trata de uma crise de produtividade ou de funcionalidade, Leia Mais