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Até que o Supremo Tribunal Federal decida se a União deve ou não integrar as ações que discutem o fornecimento de remédios e tratamentos não incorporados pelo Leia Mais

Inicia-se a contextualização deste artigo destacando que a Reurb tem sua tramitação perante o município competente, que, após as devidas provocações, tem o condão de emitir a Leia Mais

A atriz brasileira, mãe de três filhos, tem utilizado suas redes sociais para a divulgação dos conflitos enfrentados a respeito de guarda dos filhos, condutas do genitor Leia Mais

Embora não exista essa previsão no Código de Processo Civil, a existência de ação judicial de um magistrado contra membros do Ministério Público também deve ser Leia Mais

Se, por um lado, a exemplo do amante cantado por Roberto Carlos, sou daqueles operadores do direito “à moda antiga, do tipo que ainda” [1] prefere as audiências Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (12/4) suspender a análise de um incidente de arguição de inconstitucionalidade criminal suscitado pela 4ª Leia Mais

Pode a Corte Internacional de Justiça (CIJ) pronunciar-se significativamente sobre as obrigações dos estados em relação às mudanças climáticas? O território de Vanuatu fica na Oceania Leia Mais

Tendo em vista que o serviço prestado é imprescindível e que há possibilidade de danos para credores e clientes dos serviços da empresa, o juiz Luiz Leia Mais

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu nesta quarta-feira (12/4) absolver o ex-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, de todas as Leia Mais

O ministro aposentado Ricardo Lewandowski reativou, nesta quarta-feira (12/4), sua carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agora, ele poderá voltar a atuar como Leia Mais

Na busca de uma punição proporcional à conduta de um homem condenado por estupro de vulnerável contra a enteada e diante da ausência de uma alternativa Leia Mais

O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura ao magistrado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo referendou, por unanimidade, o afastamento do exercício das funções administrativas e jurisdicionais do juiz Valmir Maurici Júnior, Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu nesta quarta-feira (12/4) a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de desembargador na Leia Mais

Ao cumprirem uma ordem judicial, as autoridades policiais devem respeitar de forma estrita aquilo que foi determinado pelo julgador. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Leia Mais

Nos últimos dias retornou à página de Política dos jornais a questão das invasões de propriedades rurais, capitaneadas pelo MST (Movimento dos Sem Terra). A sensação Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, há três anos, o “Carta de Mulheres”, um programa que oferece orientação a mulheres vítimas de violência doméstica ou Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de se debruçar sobre a possibilidade de as partes de um recurso desistirem dele até Leia Mais

A segurança pública é tratada de maneira diferenciada pela Constituição, pois as carreiras policiais, responsáveis pela garantia da segurança interna, e as militares, voltadas à segurança nacional, constituem Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar — inclusive Leia Mais

Ministros do Supremo Tribunal federal e do Tribunal Superior do Trabalho vão discutir, nesta quarta-feira (12/4), a partir das 17h, os desafios do enquadramento do trabalho Leia Mais