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Toda medida de natureza cautelar criminal deve se mostrar efetivamente necessária e guardar relação com a restrição do direito atingido. Saltos de paraquedas na área urbana de Boituva estavam Leia Mais

Continua parte 2. 4. Como as democracias sobrevivem 4.1. O papel decisivo (e ambíguo) das supremas cortes e cortes constitucionais Já se encontra assentado de longa Leia Mais

O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, participou, nesta quinta-feira (4/8), na Barra da Tijuca, do VI Encontro Nacional dos Oficiais Leia Mais

Suponha que você montou uma empresa, registrou na Junta Comercial, desenvolveu uma identidade visual, um logotipo, investiu bastante dinheiro e passou anos de sua vida se Leia Mais

Com certa frequência somos consultados para defender os interesses de membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, na esfera trabalhistas. Em que pese Leia Mais

A legislação recente e o posicionamento do Judiciário caminham a passos largos no sentido de coibir a assimetria da relação paciente-médico, garantindo o respeito às vontades, desejos Leia Mais

A absolvição sumária por crime da competência do Tribunal do Júri não precisa mais ser submetida à análise do segundo grau de jurisdição, uma vez que Leia Mais

O juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, deferiu o pedido de recuperação judicial do Grupo Nova Canabrava, Leia Mais

Para a cadeia do agronegócio, temos em vigor os artigos 8º e 9º, da Lei nº 10.925/2004, que, além de estabelecer a aquisição de certos insumos Leia Mais

Ingo Wolfgang Sarlet observa que “a dignidade da pessoa humana parte do pressuposto de que o homem, em virtude tão-somente de sua condição humana e independentemente Leia Mais

Se há algo que sobressalta a iniciativa privada é o excesso de burocracia que ainda permeia a estrutura governamental brasileira. Sob a égide da Lei nº Leia Mais

Nos casos em que o juízo determinar bloqueio de valores em moeda estrangeira para assegurar a indenização do dano causado por um crime, a conversão em Leia Mais

Nos casos em que o devedor de uma obrigação consegue decisão liminar para não pagá-la, seja integralmente ou parcialmente, deve ele arcar com juros de mora Leia Mais

O PMI (procedimento de manifestação de interesse privado) é o procedimento administrativo legal por meio do qual se estabelece uma relação de colaboração entre a Administração Leia Mais

As publicações no Facebook dos ex-procuradores da República Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, bem como os comentários a elas, demonstram que a “lava Leia Mais

.1. Dados os elementos adquiridos sobre o evento, qual é a melhor hipótese explicativa? No dia 20 de maio de 1987, em San Diego, Califórnia, EUA, Leia Mais

Sem conhecer o contexto dos fatos, e com o entendimento de que a expressão não é objetivamente racista, a 4ª Vara Criminal de Osasco (SP) absolveu Leia Mais

O ex-procurador da República e pré-candidato a deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) e seu ex-assessor e advogado, Matheus Almeida Rios Carmo, afirmaram nesta quinta-feira (4/8) que Leia Mais

A posse do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024 está marcada para o próximo dia Leia Mais

A liberdade de expressão tem sido compreendida por muitos como um conjunto de liberdades [1] que permeia o núcleo dos direitos humanos (e fundamentais) considerados de Leia Mais

Em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (4/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu relaxar um pouco mais os critérios para analisar as hipóteses em que um candidato excede Leia Mais