Noticias

O combate à discriminação contra a mulher consta das metas e dos planos de ação de 80% dos grandes escritórios de advocacia do país. Efeito direto Leia Mais

A 9ª Vara de Família e Sucessões de Natal determinou medidas atípicas para verificar a realidade econômica de um pai em uma ação revisional de alimentos. Jintana Pokrai A Leia Mais

A Universidade Santo Amaro (Unisa) acaba de lançar, em formato online, a Revista de Direito da Saúde Comparado, publicação semestral elaborada pelo curso de mestrado em Leia Mais

O Poder Judiciário não deve determinar a quebra de sigilo de dados informáticos estáticos obtidos por registros de geolocalização do Google nos casos em que há a Leia Mais

A pandemia da Covid-19 e a guerra na Ucrânia reascenderam os debates na Alemanha e na União Europeia acerca da manutenção ou da necessidade de flexibilizar Leia Mais

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia sinalizou nesta quinta-feira (31/3) que aceitará duas ações que contestam a atuação da gestão Jair Bolsonaro (PL) no combate ao Leia Mais

O seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada — que não é separada judicialmente, nem de fato — em benefício de parceiro em Leia Mais

A Emenda Constitucional nº 116 (EC 116), promulgada no último dia de 17 de fevereiro, trouxe uma pseudoinovação que, apesar de acrescentar pouco além de algumas Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia condenado a Budai Indústria Metalúrgica Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de pensão mensal a Leia Mais

A intervenção do Poder Judiciário nos contratos privados deve se dar somente em casos excepcionais, quando é inequívoca a abusividade ou o desequilíbrio econômico-financeiro. ReproduçãoO TJ-SP Leia Mais

O debate acerca da (in)constitucionalidade da cobrança do ICMS (diferencial de alíquotas) já no exercício de 2022 consiste em um dos temas mais debatidos no momento Leia Mais

No último dia 16 de março, foi publicada uma importante decisão no caso “Ucrânia x Federação Russa”, apresentado pelo governo ucraniano à Corte Internacional de Justiça, com Leia Mais

Ajuizar ação pleiteando a devolução daquilo que já foi reembolsado configura um objetivo ilegal. Com esse fundamento, um juiz condenou um casal por litigância de má-fé, impondo-lhe Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma de Leia Mais

Por considerar que a perturbação do direito ao sossego ficou demonstrada pelas provas apresentadas, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

Um órgão regulador criado por lei tem a responsabilidade de definir as diretrizes de aplicação, regulação de hipóteses específicas que foram tratadas genericamente pela lei, e Leia Mais

De acordo com os ambiciosos planos de Sergio Moro, a esta altura dos acontecimentos ele seria protagonista de uma fulminante arrancada nas pesquisas de intenções de Leia Mais

Para ministros do Superior Tribunal de Justiça, a corte precisa chegar a uma definição jurisprudencial e, possivelmente, regimental para estabelecer critérios objetivos que indiquem os casos Leia Mais

Na mitologia grega, Procusto era o dono de uma estalagem que obrigava seus hóspedes a caberem perfeitamente em sua cama de ferro. Se fossem muito pequenos, Leia Mais

Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida em contrato, que não pode prevalecer, nos Leia Mais

O presente ensaio pretende discutir algumas situações práticas envolvendo a utilização do mandado de segurança contra decisões judiciais prolatadas no âmbito do sistema de precedentes e Leia Mais