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O direito coletivo do trabalho pertence a um ramo especialíssimo do Direito do Trabalho, produtor de grandes avanços nas relações de trabalho, que exige do intérprete Leia Mais

A retroação do trânsito em julgado aceita pela jurisprudência brasileira quando recursos às cortes superiores são considerados inadmissíveis surte efeitos para a definição das condições de Leia Mais

Os números do contencioso tributário brasileiro são assustadores. Segundo a pesquisa “Os Desafios do Contencioso Tributário no Brasil”, da Etco e da consultoria EY, o tempo Leia Mais

Em interessante acórdão datado de 23/12/2016, o Conselho de Estado francês, órgão de cúpula da justiça administrativa, estabeleceu sua tese jurídica acerca do direito dos museus Leia Mais

Para além do anglicismo habitual, gross up é um termo muito conhecido pelos tributaristas e formadores de preço de qualquer empresa. Significa, em termos práticos, repassar Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (17/8) a quebra do sigilo das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do Leia Mais

O artigo 768 do Código Civil estabelece que o detentor de seguro perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato. Exame Leia Mais

Por falta de provas, o 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um funcionário público do município de Mirassol Leia Mais

A execução imediata da pena privativa de liberdade, mesmo quando prevista em um acordo aceito pelo colaborador premiado e homologado pelo juízo, acaba por ofender o Leia Mais

A Lei nº 8.429/93 prevê três espécies de atos de improbidade: a) aqueles que importam em enriquecimento ilícito, tipificados no artigo 9º e incisos; b) aqueles que causam Leia Mais

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apelou ao Supremo Tribunal Federal para questionar a interpretação do Tribunal Superior do Trabalho que Leia Mais

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) questionou no Supremo Tribunal Federal uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as prestadoras Leia Mais

Não é aceitável que um inquérito policial dure além do razoável sem que existam elementos capazes de justificar a sua continuidade, já que esse tipo de Leia Mais

Foi publicada no último dia 15 de julho a Lei Federal 14.620/2023, que dentre outras tratativas, alterou a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73), no qual Leia Mais

Não há subordinação jurídica quando o profissional tem à disposição seus horários e só assume compromisso caso combine com algum cliente. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Regional Leia Mais

A melhor interpretação sistêmica da leitura conjunta dos artigos 5º e 11 do Decreto 11.302/2022 (sobre indulto natalino) é a que entende que o resultado da Leia Mais

No final de junho, o governo federal publicou novas regras para as remessas internacionais e instituiu o Programa Remessa Conforme. Trata-se de uma certificação voluntária, destinada Leia Mais

Os partidos PT, PSOL e PDT apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade a fim de obter a anulação da homenagem feita pelo Leia Mais

Em 11/9/2015, os governadores de Goiás (Marconi Perillo), Distrito Federal (Rodrigo Rollemberg), Mato Grosso (Pedro Taques), Mato Grosso do Sul (Reinaldo Azambuja), Tocantins (Marcelo Miranda) e Leia Mais

Única alternativa para alunos e professores durante a crise da Covid, os cursos de ensino a distância ganharam novo peso no sistema educacional e agora demandam regras Leia Mais

Frequentemente, tomamos conhecimento de casos de violência contra grupos historicamente vulneráveis. Tais violências podem se materializar de diversas formas: ofensas verbais, agressões psicológicas, exclusão ou rejeição social, Leia Mais