Noticias

Direitos fundamentais devem prevalecer diante dos regimentos internos das instituições. Dessa forma, a liberdade religiosa não pode ser cerceada em nome da autonomia universitária.  Dollar Photo Club Universidade Leia Mais

O princípio da paternidade responsável não afasta o dever do pai de envidar esforços para o fornecimento de sustento digno aos filhos. Assim entendeu a 7ª Leia Mais

A Argentina mais uma vez é indicada ao Oscar por uma obra-prima. O filme Argentina, 1985 conta a história do esforço da sociedade civil em julgar militares Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar uma resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que estabelece o Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a um agente de asseio e conservação que prestou serviços à Leia Mais

Para atualizar procedimentos, o Conselho Nacional de Justiça publicou nova versão do Boletim das Tabelas Processuais Unificadas (TPU). Foram feitas duas alterações: uma nas Tabelas de Classes Leia Mais

As discussões sobre a atuação do Poder Judiciário ganharam proeminência no contexto nacional, a partir do cenário de polarização política que desencadeou no que se denominou Leia Mais

O Conselho da Justiça Federal, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, comemorará as três décadas e meia da nossa Constituição Cidadã com um projeto especial Leia Mais

Nos limites expressos do artigo 186 do Código Civil, a responsabilidade civil somente resulta da culpa do agente que, por negligência, imprudência ou imperícia, tenha, com sua ação Leia Mais

Entre as condições legalmente estabelecidas para que um estudante tenha direito ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) não está a exigência de participação Leia Mais

Apesar da recente virada de ano, caminhava agasalhado pelas ruas atipicamente vazias de Copacabana. Era um fim de tarde frio e chuvoso, bem diferente do estereótipo Leia Mais

O Judiciário não pode admitir acusações feitas com base em provas contaminadas, dando legitimidade a elementos que foram produzidos de forma ilícita.  Lewandowski entendeu que investigações se valem de Leia Mais

As empresas têm sido fortemente autuadas pela Receita Federal com a exigência de recolherem a contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), que incide sobre Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) condenou a Vale S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$ 250 mil a Leia Mais

O noticiário nacional foi, recentemente, inundado por menção a possíveis fraudes que haveriam permeado crise empresarial que redundou na formulação de pedido de recuperação judicial de Leia Mais

É constitucional a suspensão da execução fiscal por um ano para localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, medida prevista no artigo 40 da Lei de Execuções Leia Mais

A concessão de licenças ambientais é uma medida importante para garantir que empresas e empreendimentos sejam conduzidos de maneira sustentável e responsável, evitando danos ao meio Leia Mais

Reunidos na última quarta-feira (15/2). integrantes do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária dedicaram-se a fazer contribuições a minuta de resolução proposta no âmbito Leia Mais

Recentemente o professor Lenio Streck nos brindou com duas importantes reflexões[2] sobre a tentativa do uso de uma roupagem jurídica para que se tente justificar todo Leia Mais

Cerca de 4,3 mil secretários judiciais estão em greve em toda a Espanha desde 24 de janeiro pedindo reajuste salarial. Mais de 160 mil julgamentos foram suspensos por Leia Mais

Com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou a visão monocular válida para reserva de vagas em concurso público, a 11ª Câmara de Leia Mais