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Importante decisão da Suprema Corte declarou inconstitucionais (sem redução do texto) o §5º do artigo 46 e o artigo 52, do Código de Processo Civil, na Leia Mais

De como Itaguaí ganhou uma casa de Orates sabe quem leu o conto O Alienista. No divertido e enriquecedor texto de Machado de Assis, o personagem Leia Mais

O Ministério Público de São Paulo pediu o arquivamento da investigação — ainda em andamento — contra cinco suspeitos de agredir dois repórteres do jornal Estadão que trabalhavam na Leia Mais

Doenças como a insuficiência cardíaca, a pneumonia, a tuberculose e a sepse ou infecção generalizada são responsáveis por 62% das mortes dentro das cadeias brasileiras. A taxa de Leia Mais

A reparação da maior tragédia que assolou a história do nosso país, ao longo de mais de 300 anos de exploração forçada, acompanhada, posteriormente, da ausência Leia Mais

Recentemente, uma decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ficou bastante conhecida e trouxe a seguinte ementa [1]: “APELAÇÃO Leia Mais

A Vara do Juizado Especial Cível de Indaiatuba (SP) determinou, nesta sexta-feira (12/5), a suspensão provisória da cobrança de débitos decorrentes de um golpe do cartão trocado, Leia Mais

Homens que respondam a processo por violação à Lei Maria da Penha ou qualquer violência contra grupos considerados vulneráveis não poderão participar do Carnaval baiano. Essa Leia Mais

Em pauta, por ocasião do Recurso Especial nº 2057181/SE, a possibilidade de superação do enunciado nº 231 da Súmula de Jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que os juizados especiais podem processar e julgar ação de cobrança movida por associação de Leia Mais

Atos processuais de ações integralmente digitais podem ser realizados de forma exclusivamente eletrônica e remota, utilizando-se os meios disponíveis, como PJe, DEJT, e-mail, aplicativos de mensagens, Leia Mais

A OAB enviou, neste sábado (13/5), um ofício ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News, propondo a criação de um sistema regulatório para Leia Mais

Há casos em que a inexecução total ou parcial do contrato resulta de força maior ou de caso fortuito, o que justifica a revisão ou rescisão sem culpa do Leia Mais

Recentíssima decisão proferida, em 17/4/2023, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.896.515, trouxe à tona a discussão sobre a validade de cessão Leia Mais

Como a principal interessada não possui vínculo afetivo algum com o pai registral, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas autorizou, na última quarta-feira (10/5), Leia Mais

É vedado ao empregador coagir o funcionário a não ajuizar ação trabalhista mediante ameaça de incluir seu nome em “lista negra”, sob pena de violação de Leia Mais

A proibição de exclusão de cobertura de seguro de vida no caso de acidente causado por segurado em estado de embriaguez é plenamente aplicável quando ele Leia Mais

A celebração de datas e eventos históricos tem sido uma prática comum ao longo da história. As datas são rememoradas e comemoradas para marcar um evento Leia Mais

O tema da coluna de hoje diz respeito a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral na qual, sem que fosse Leia Mais

Quando o tráfico privilegiado é reconhecido e não há circunstâncias judiciais negativas, deve ser fixado o regime aberto, desde que o réu não seja reincidente. Além Leia Mais

É matéria processual intrincada e polêmica o cabimento do recurso de embargos de declaração em face de decisão unipessoal de presidente ou vice-presidente de Tribunal de Leia Mais