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Em 1º de fevereiro de 2022, um dos coautores publicou na ConJur artigo no qual foi expressamente defendida a necessidade de rejeição de “arbitragens supremas”, ou seja, Leia Mais

A Lei nº 14.375/2022 fez diversas alterações na Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação Tributária), dentre as quais podemos destacar 1) o aumento dos limites máximos Leia Mais

A empresa que administra os trens urbanos na capital gaúcha, a Trensurb, terá de pagar R$ 600 mil em indenização à família de um empregado que Leia Mais

O Juizado Especial Misto de Santa Rita (PB) negou pedido de desistência do autor de ação que pedia indenização por danos morais contra uma instituição financeira.  Juiz Leia Mais

Os paradoxos insuperáveis tratados na primeira parte deste artigo deixam muito claro que, tal qual pensava Francisco Campos, autoritarismo e liberalismo são categorias que, mesmo em Leia Mais

Plasmada no brocardo latino audiatur et altera pars [1], a garantia do contraditório está prevista no inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal: “aos litigantes, em processo Leia Mais

Recentemente, com esteio normativo na Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13), a 6ª Turma do STJ, no âmbito do Habeas Corpus nº 582.678, decidiu que Leia Mais

O União Brasil, o Partido Liberal (PL), o Republicanos e o Progressistas ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo que seja permitido Leia Mais

A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) formou nesta segunda-feira (25/7) a lista sêxtupla do quinto constitucional para compor o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive as ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-membros do governo abertas após a Leia Mais

A destituição do síndico é sempre um tema que atrai os gestores e moradores condominiais, isso porque esse é um dispositivo legal e significativo na democracia Leia Mais

Sem comprovação de que se trata de categoria diferenciada, prevalece a atividade preponderante do empregador como parâmetro para o enquadramento sindical. Sindicato representa trabalhadores que atuam Leia Mais

O relatório Justiça em Números, editado pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado anualmente desde 2003, trouxe um dado preocupante na edição do ano passado: em Leia Mais

Condenações baseadas em confissões informais, e em que o réu não tenha sido adequadamente informado acerca de seus direitos, não são válidas. Foi com base nesse Leia Mais

A ideia da adoção do semipresidencialismo no Brasil encontra entusiastas no Poder Judiciário, no Poder Legislativo e em diversos segmentos da sociedade brasileira. E encontra no Leia Mais

Para que seja atribuído a um gestor público o crime de assunção de obrigação nos oito meses finais do mandato ou da legislatura, não basta indicar Leia Mais

Dúvida que vem despertando debate acalorado há décadas no âmbito do seguro de vida é a seguinte: caso o segurado, após a ingestão de bebida alcoólica, Leia Mais

Após anos de tramitação e grande esforço por parte do Superior Tribunal de Justiça, o poder legislativo enfim aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Leia Mais

Atividades desenvolvidas em edifícios onde haja tanques para armazenamento de líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal implicam direito ao recebimento de adicional de periculosidade ao Leia Mais

A Lei nº 13.756/2018, sancionada há quatro anos, legalizou o mercado de apostas esportivas no Brasil, condicionando, porém, em seu artigo 29, a regulamentação da atividade Leia Mais

O melhor interesse da criança prevalece sobre o recolhimento institucional sem justificativa específica. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma bebê de quatro Leia Mais