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Nos últimos anos, a legislação referente a documentos tem passado por uma evolução para se adaptar ao cenário dinâmico e cada vez mais tecnológico das transações. Leia Mais

Plataformas de vendas online têm o dever de garantir a segurança do serviço colocado à disposição de seus clientes, tal qual uma instituição bancária.  TJ-SP acolheu Leia Mais

Sim, um antigo sonho de muitos virou uma festejada realidade. O 38º Exame Nacional da OAB, do último dia 9 de julho, abordou também duas questões Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu processo em trâmite na Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista Leia Mais

O acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz — no qual ele confessa ter participado do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do Leia Mais

Foi publicado no último dia 21 de julho o Decreto nº 11.615/23, trazendo nova regulamentação à Lei nº 10.826/03, que constitui um “diploma-esqueleto”, regulando ora o mínimo sobre Leia Mais

Desde muito tempo, coreografias e danças coletivas estão presentes em nossas vidas e celebrações e não foram uma invenção hodierna. Quem nunca esteve em festas ou Leia Mais

O mecanismo da arbitragem está no centro de mais uma disputa milionária que envolve a Petrobras. Segundo o jornal Valor Econômico, investidores se dizem lesados porque Leia Mais

A divisão dos bens provenientes dos proventos do trabalho, seja em um casamento ou união estável, com o regime de comunhão parcial de bens adotado, ainda Leia Mais

Ao criar a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um espaço significativo Leia Mais

Finalizamos a nossa última coluna afirmando que o nosso maior temor no trâmite da PEC 45/29 na Câmara dos Deputados era o de que viéssemos a experimentar Leia Mais

O Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) estabeleceu normas muito mais impositivas e excludentes do que uma legislação dessa natureza poderia estabelecer, Leia Mais

A despeito de o Superior Tribunal de Justiça ter julgados no sentido da legalidade de reajustes de planos de saúde coletivos acima do teto estabelecido pela Leia Mais

Havendo nexo de causalidade entre a conduta de um agente e o dano a bem jurídico de de terceiro, existe causa para indenização. Assim, a 3ª Turma Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal entende que a adesão ao PDI afasta a possibilidade de reclamar na Justiça verbas trabalhistas ou questionar a validade da cláusula de quitação. Leia Mais

Na hipótese de dano gerado dentro de agência bancária, como em casos de golpes, a instituição financeira responde objetivamente e pode ter de arcar com indenização Leia Mais

A juíza Renata Travassos Medina de Macedo, de São João de Meriti (RJ), decidiu determinar o arquivamento de inquérito contra uma médica ginecologista em razão de Leia Mais

Entre os dois mundos, a trégua em que não estamos (As cinzas de Gramsci, Pasolini) O “estado de segurança” pública de um Estado de Direito, formalmente Leia Mais

Embora o Código de Processo Civil apenas garanta ao leiloeiro o direito de receber comissão, sem estabelecer o percentual devido, o Decreto 21.981/1932, que regulamenta a profissão, Leia Mais

Visão geral: conceito, funções e aplicação do diálogo competitivo O diálogo competitivo é uma das inovações mais significativas trazidas pela Lei 14.133/21. Não apenas por ser Leia Mais

O escritório Campello de Menezes acaba de ser criado em São Paulo com um propósito diferenciado no mercado jurídico: a atuação do seu sócio fundador, Caio Leia Mais