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O Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 666.404, com relatoria do ministro Marco Aurélio, editou o Tema 696, da Repercussão Geral, fixando a orientação: “é Leia Mais

1. E continua a desobediência ao Superior Tribunal de Justiça. E por quê? Porque não temos (ainda) um “sistema de precedentes” Leio no ConJur mais uma Leia Mais

A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro autorizou a liberação de R$ 192,4 milhões para os administradores da recuperação judicial das Lojas Americanas quitarem imediatamente todas Leia Mais

*artigo publicado originalmente no Valor Econômico Na ADI 7.195, os estados contestam vários pontos da Lei Complementar nº 194/2022, em especial a fixação de um teto para Leia Mais

A falta de oportunidade de o réu se manifestar sobre recurso interposto pelo Ministério Público viola o contraditório e a ampla defesa. Desembargador aposentado humilhou guarda Leia Mais

Como discutíamos em outro artigo neste portal [1], o fenômeno jurídico representado pelo objeto do direito do agronegócio (complexo agroindustrial) poderia ser analisado desde as perspectivas Leia Mais

Já vimos esse filme, como disse um magistrado de nossa Suprema Corte, cuja fala foi recentemente reproduzida em nota jornalística [1]. Com efeito, no julgamento do chamado Leia Mais

Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato Leia Mais

Por 5 votos a 0, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Leia Mais

O início do ano de 2023 para o mercado financeiro brasileiro foi marcado por um fato histórico e inédito: a Americanas, uma das maiores varejistas do Leia Mais

O pagamento dos haveres é de responsabilidade da sociedade, e não dos sócios. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (1º/3) o julgamento que decide se o chamado “perfilamento racial” invalida provas colhidas durante abordagem policial.  Julgamento será retomado na quinta Leia Mais

Rio, dia 25 de janeiro de 2023. Em decisão unânime, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em caso envolvendo o Botafogo Leia Mais

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área de livre comércio com tratamento diferenciado, de modo que operações feitas com empresas ali situadas se equiparam Leia Mais

A nova Lei de Licitações define o agente de contratação como servidor ou empregado público dos quadros permanentes, em forte indicativo de que se trata de Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (1º/3) manter a prisão preventiva de Anderson Torrres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Leia Mais

No dia da mulher, a Advocacia feminina certamente tem muito a comemorar, pois nos últimos anos as conquistas têm sido significativas. Atualmente, as mulheres já superam Leia Mais

Ao se falar em interesse público, há remissão imediata aos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e da indisponibilidade do interesse público, pois Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 8/2, que uma decisão tributária definitiva perde seus efeitos caso a corte altere o entendimento. O julgamento Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral começou a decidir, na noite de terça-feira (28/2) se a compra títulos de capitalização com verba do Fundo Partidário configura irregularidade insanável Leia Mais

Virou notícia uma operação conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Rodoviária Federal na qual foram resgatadas mais de 200 pessoas trabalhando Leia Mais