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O acesso à cultura é um direito fundamental. Essa premissa (evidente) orienta as reflexões que seguem. A cultura é a conteúdo de um direito fundamental, como Leia Mais

Inseridos que estamos em uma cultura judaico-cristã, que estranheza pode causar a ideia de que o tempo, ele mesmo, é uma criação divina? O início do Leia Mais

Recentemente tem sido divulgado na imprensa que alguns influencers vêm fazendo lives em situações atípicas, como a gravação de voz e imagem de passageiros em aplicativos Leia Mais

Estamos às vésperas do Dia Nacional do Idoso e do Dia Internacional da Terceira Idade que são comemorados em 1º de outubro (01). Melhor ainda: cumpre Leia Mais

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação de prova produzida sob o crivo do contraditório judicial. Nesse contexto, o reconhecimento fotográfico extraoficial feito fora dos Leia Mais

Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve receber indenização por danos morais.  FreepikEmpresa não apresentou defesa por ter discriminado candidata com Leia Mais

Os processos rotineiros das organizações envolvem diversas atividades de tratamento de dados pessoais que, pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), são classificados nas categorias de dados pessoais Leia Mais

O Observatório de Causas de Grande Repercussão atualizou a relação de processos acompanhados pelo colegiado, que reúne o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional Leia Mais

Identificando a presença de todos os critérios necessários para a existência do vínculo — prestação de trabalho por pessoa física, com pessoalidade pelo trabalhador, não eventualidade Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o princípio da insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho é aplicado quando o débito não Leia Mais

A responsabilidade pela prática de overboooking não pode ser transferida a terceiro e, muito menos, para o consumidor que contratou um serviço e não praticou nenhum Leia Mais

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como os que regulamentam a concessão do benefício da justiça gratuita Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais leis da Paraíba e de Pernambuco que incluíam gastos previdenciários com profissionais da educação inativos nas despesas de manutenção Leia Mais

Para aumentar o nível de segurança nos fóruns e prédios administrativos, o Tribunal de Justiça da Paraíba planeja adotar um sistema de reconhecimento facial nas entradas Leia Mais

Em um país com dimensões continentais como o Brasil (são 8.510.000 km² de território), é espantoso saber que, dos 1.720.800 km de estradas, somente 12,4% delas Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apura a conduta de um promotor de São João da Boa Vista (SP) após queixas de advogados. Nelson de Leia Mais

Decisões judiciais, de primeiro e segundo grau, proibiram a inclusão, na cédula de votação, do nome de uma candidata à prefeita de Penns Grove, uma pequena Leia Mais

“Ou seja, já não pairam incerteza sobre a realidade, causas antrópicas e efeitos avassaladores das mudanças climáticas na comunidade da vida planetária e no cotidiano da Leia Mais

O contrato de arrendamento rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e também pelo Decreto Lei nº 59.566/66. Essas legislações, mais precisamente no Estatuto Leia Mais

Continuação da parte 1 Para todo problema complexo há sempre uma solução simples, plausível e equivocada [1]. Henry Louis Mencken O CNJ iniciou o julgamento do Ato Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao Leia Mais