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O tema da não cumulatividade, atualmente, vem sendo amplamente difundido por meio dos debates que circundam a reforma do sistema tributário nacional. Afinal, um dos objetivos Leia Mais

A convocação de servidores estaduais para uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Legislativo federal viola o pacto federativo e a autonomia dos entes federados.  Câmara Leia Mais

A reforma tributária (PEC 45/2019), aprovada na Câmara dos Deputados, segue para o Senado. O clima é de aprovação célere, expectativa ressaltada pelo ministro da Fazenda, Leia Mais

Uma vez que as despesas com plano de saúde são consideradas uma obrigação alimentar direta, e levando em consideração o aumento da renda do pai, a Leia Mais

Na quarta-feira (6/9), o ex-presidente Donald Trump só recebeu más notícias sobre os imbróglios jurídicos em que está metido na justiça dos EUA. Foram cinco reveses Leia Mais

I. O voto do ministro Alexandre de Moraes no RE 635.659 Desde 2015, ao iniciar o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, o Supremo Tribunal Federal examina Leia Mais

A falta de ações eficientes por parte do poder público acentua a perpetuação de problemas como a criminalização inadequada, taxando, de maneira absurda, o in dubio Leia Mais

Independentemente do prazo de prescrição previsto na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), em sua redação anterior ou na atual, e da discussão sobre a retroatividade da Leia Mais

O ordenamento jurídico italiano, possivelmente pelo acentuado perfil conservador da dogmática processual peninsular, demorou décadas para prestigiar a tutela jurisdicional de natureza coletiva. Depois de muitos Leia Mais

Este artigo é uma singela homenagem ao 5º Congresso Nacional de Direito Agrário, ocorrido em Londrina (PR), nos dias 23 a 25 de agosto, com a Leia Mais

A imprensa tem noticiado com insistência sobre o retorno da contribuição sindical, tornada facultativa pela Lei nº 13.467/17. O momento político é fértil para a discussão Leia Mais

Após as alterações legislativas introduzidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), o mero indício de ato de improbidade não basta para manter a decisão Leia Mais

A manutenção do foro por prerrogativa de função para os parlamentares brasileiros restringe-se às hipóteses em que os diferentes mandatos sejam exercidos em ordem sequencial e Leia Mais

O ordenamento jurídico disciplina a natureza onerosa e alimentar dos honorários. Dispõe o §14 do artigo 85 do CPC/15: “Os honorários constituem direito do advogado e Leia Mais

Com a entrada em vigor da chamada Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), foi revogado o artigo 1.097 do Código de Processo Civil de 1973, que Leia Mais

Tanto na constituição da empresa, quanto em eventual adequação ou atualização societária e/ou documental durante sua atividade, os respectivos documentos inerentes à sua existência como o Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas de Sergipe que autorizavam o Poder Executivo a transformar cargos em comissão em funções de confiança Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou um ato normativo que institui a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades no Poder Judiciário.  Projeto Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recebeu proposta de ato normativo referente à regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial, resultado das atividades do grupo Leia Mais

Por descompasso com a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, cassou uma decisão do Tribunal Regional do Leia Mais

Somados os Tribunais Regionais do Trabalho da área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, temos um total de 127 desembargadores do Trabalho. O Leia Mais