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Em 15 de fevereiro de 2022 foi editada a Recomendação CNJ nº 128, orientando os órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo para Julgamento com Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme ao destacar que o exame de admissibilidade do recurso especial realizado pelo tribunal de origem pode envolver Leia Mais

O partido Cidadania ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra a exclusão da isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Leia Mais

A abstenção de eleitores nas eleições deste domingo (2/10) não deve mudar muito em relação ao que aconteceu em 2018, apesar do cenário pós-epidêmico e da Leia Mais

A Lei nº 14.442/2022, oriunda da Medida Provisória (MP) 1.108 de 2022, trouxe alterações na CLT em relação ao controle de jornada de empregados e ao Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence declarou, neste sábado (1/10), seu apoio à candidatura de Lula (PT) à presidência da República. As eleições acontecem no Leia Mais

O advogado e professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm tomará posse como integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas em 7 de Leia Mais

A abrupta e ininterrupta necessidade de circulação de consumo de bens repercute na tutela jurídica da Propriedade Intelectual em âmbito global, ao passo em que propiciam Leia Mais

O signo que se torna palavra de uso comum, necessário ou vulgar para substanciar ou adjetivar o nome, as qualidades ou características de uma mercadoria ou Leia Mais

Considerando os princípios da presunção da inocência e a excepcionalidade da prisão antecipada, a custódia cautelar somente deve persistir em casos em que não for possível Leia Mais

A vedação do repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fefc) a partidos políticos ou candidatos que não integrem Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, acompanhará presencialmente, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, a apuração dos resultados das eleições. Ela Leia Mais

Em 1989, a deslegitimação do sistema político após o Plano Cruzado 2 abriu espaço para a vitória de Ferando Colllor. Em 2018, foi mais a “lava Leia Mais

Na sanha de “combater a corrupção” no país, a finada “lava jato” atuou de maneira seletiva ao manter acordo de colaboração premiada parcial. E não se Leia Mais

Que o inadimplemento é um problema recorrente e grave, isso é de conhecimento. Pessoas e empresas passam dificuldades por firmar negócios com maus pagadores, tendo que Leia Mais

Para a Justiça Eleitoral do Paraná, a publicação em que o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) faz uma associação inexistente entre Álvaro Dias (Podemos), seu adversário Leia Mais

O poder público deve se manter neutro em relação às diferentes denominações e crenças religiosas. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

A campanha eleitoral de 2022 está na reta final e chamou a atenção o fato de que os candidatos e candidatas destacaram intensamente temas relacionados à mulher Leia Mais

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, acionou, nesta sexta-feira (30/9), o Ministério Público Eleitoral para investigar se o Partido Liberal divulgou informações sabidamente falsas Leia Mais

A subtração do direito fundamental ao exercício pleno da cidadania é abusiva, grave e espúria. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Santa Catarina Leia Mais

Por entender que a estatal não manteve vínculo de emprego com os trabalhadores responsáveis pela paralisação, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior Leia Mais