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Ainda que os costumes sociais estejam em constante mutação, essa transformação deve partir voluntariamente da sociedade, sem atuação indevida do Estado nessa evolução. Decisão foi provocada Leia Mais

Existem no Brasil mais de dez maneiras de estabelecer uma candidatura fictícia para fins de cumprimento da cota de 30% de mulheres nas eleições proporcionais. Ela pode ser Leia Mais

Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 3.278/2021, de autoria do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia, que Leia Mais

Por considerar que a prática comercial é abusiva, o juiz Fernando de Oliveira Mello, da 12ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP), determinou que uma Leia Mais

O aditamento de uma denúncia que não introduz fatos novos, mas apenas dá novo contorno jurídico para os acontecimentos descritos na imputação inicialmente ofertada, não interrompe Leia Mais

Ao completar meio século de história, o escritório Veirano Advogados acaba de inaugurar nova sede no Rio de Janeiro. Localizada no bairro do Leblon, Zona Sul da Leia Mais

No Brasil, diferentemente de muitos países de primeiro mundo, nosso sistema processual penal é calcado na prova testemunhal. Praticamente não há polícia técnica científica, que é Leia Mais

Em outubro de 2019, o governo federal editou o Decreto nº 10.046, dispondo sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal, além Leia Mais

Em junho deste ano, foi aprovada pelo Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 47/2021 que prevê o acréscimo do inciso LXXX ao artigo 5º Leia Mais

A 3ª do Superior Tribunal de Justiça definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de imóvel locado, é Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o auxílio-alimentação pago a uma servidora pública municipal de Santa Bárbara D’Oeste (SP) tem natureza salarial, mesmo Leia Mais

A discussão jurisprudencial quanto à possibilidade de rescisão da coisa julgada com base em precedentes já é antiga e remonta à década de 60, quando o Leia Mais

Como se sabe, não existe, no Brasil, limitação temporal ao uso das técnicas ou métodos de reprodução humana medicamente assistida, uma vez que a utilização de Leia Mais

O julgamento do STJ acerca do rol taxativo da ANS, finalizado em 8/6/2022, teve notória repercussão especialmente dentre aqueles que necessitam de assistência médica ou terapêutica Leia Mais

Não é fácil conceituar o ativismo judicial, porque ele se fragmenta em diversas e variadas iniciativas. Basicamente, ele se constitui em uma ação mais abrangente do Leia Mais

O pensador político norte-americano Charles Beard nasceu em 1874 e faleceu em 1948. A compreensão que Beard tinha da história do direito era realista no sentido Leia Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, é finalista do Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial, na categoria Liderança Exponencial, que reconhece líderes com atitudes empreendedoras Leia Mais

O advogado Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, foi convidado para ingressar na The Academic Union Oxford, na Inglaterra, como professor e membro honorário da instituição. A Leia Mais

O envio de cartão de crédito não solicitado, com descontos indevidos, gera dano moral. Esse foi o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Leia Mais

1. A Constituição de 1988 e o novo constitucionalismo A constitucionalização do direito é matéria corrente em diversos ramos da ciência jurídica. O que se pretende Leia Mais

A juíza Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, da Justiça Federal de Sorocaba (SP), acolheu parecer do Ministério Público Federal para absolver o jornalista José Reiner Fernandes, do jornal Integração, em Leia Mais